poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0750995-66.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Classificação e/ou Preterição]
AGRAVANTE: VANIA EVANGELISTA DA SILVA SANTOS
AGRAVADO: PREFEITO (A) MUNICÍPIO DE ALTOS - PI

EMENTA: PROCESSO ORIGINÁRIO SENTENCIADO. RECURSO PREJUDICADO.

1.Julgado o mérito da ação principal, considera-se prejudicado o recurso interposto em face de medida liminar deferida naquela, por superveniência da sentença.

 2. Recurso prejudicado.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo Instrumento interposto por Vania Evangelista da Silva Santos face de decisão liminar indeferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0801303-32.2020.8.18.0036 interposto em face do Município de Altos-PI.

Pois bem. Após informação e documentação acostada pelo Município Agravado, verifico que, de fato, o processo originário (nº 0801303-32.2020.8.18.0036) foi sentenciado denegando a segurança pleiteada pela agravante.

Nesta senda, não existindo mais no mundo jurídico a decisão objeto de impugnação do presente recurso, deixou de existir legítimo interesse no processamento do mesmo.

Em face do exposto, julgo prejudicado o pedido por perda do objeto.

Após as comunicações legais necessárias e decorridos os prazos em lei, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.

Intimem-se e cumpra-se.

Teresina(PI), data do sistema.

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator