Decisão Terminativa de 2º Grau

Assistência Judiciária Gratuita 0701633-32.2020.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

PROCESSO Nº: 0701633-32.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita]
AGRAVANTE: WANDA OLIVEIRA DE CARVALHO

AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA


DECISÃO TERMINATIVA

 

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DESERTO. O não atendimento da determinação de recolhimento do preparo recursal implica no reconhecimento da deserção do recurso. Recurso não conhecido.

 

Vistos.

Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por Wanda Oliveira de Carvalho, em face de decisão interlocutória proferida pelo juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina nos autos da Ação de nº 0829245-52.2019.8.18.0140, que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça.

Determinação de recolhimento do preparo recursal, ante o indeferimento da justiça gratuita.

Devidamente intimada, a agravante se manteve inerte.

É o relatório.

Passo ao julgamento.

Conforme se depreende dos autos, a parte recorrente requereu, em seu recurso, o deferimento da gratuidade judiciária. No entanto, seu pedido foi indeferido, conforme decisão lançada anteriormente, ocasião em que a ora recorrente foi intimada para recolher o preparo recursal.

Tendo em vista o decurso do prazo sem o recolhimento do preparo, tem-se por desrespeitado o disposto pelo art. 1.007 do Código de Processo Civil, razão pela qual não merece ser conhecido este agravo de instrumento, em razão de sua deserção.

Pelo exposto, na forma do art. 932, III, do Código de Processo Civil, não conheço do recurso.

Intime-se.

 Teresina-PI, 27 de setembro de 2021.

 

DES. BRANDÃO DE CARVALHO

RELATOR

(TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0701633-32.2020.8.18.0000 - Relator: LUIZ GONZAGA BRANDAO DE CARVALHO - 2ª Câmara Especializada Cível - Data 28/09/2021 )

Detalhes

Processo

0701633-32.2020.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Órgão Julgador Colegiado

2ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

LUIZ GONZAGA BRANDAO DE CARVALHO

Classe Judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Competência

Câmaras Cíveis

Assunto Principal

Assistência Judiciária Gratuita

Autor

WANDA OLIVEIRA DE CARVALHO

Réu

BANCO DO BRASIL SA

Publicação

28/09/2021