poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0715868-38.2019.8.18.0000

Agravante :FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ.

Procurador :Diego Amorim Neves Reis (OAB/PI nº 11.630).

Agravado :LAELSON NASCIMENTO DA COSTA.

Advogado :Raimundo Lima Medeiros Neto (OAB/MA nº 17.181).

Relator :Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO.

EMENTA:

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. RECURSO PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO. INADMISSIBILIDADE. ARTS. 932, III, E 1.019, DO CPC.

Vistos etc.,

Trata-se, in casu, de Agravo de Instrumento, interposto pela FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ, contra decisão interlocutória proferida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina/PI, nos autos do Mandado de Segurança n° 0819862-50.2019.8.18.0140, que deferiu a concessão da liminar requerida.

A tutela antecipada recursal foi deferida através da decisão de id nº 1098344 – pág. 121, sendo concedida a liminar requerida no mandamus, de modo que o Agravado tenha possibilidade de participar das demais etapas do certame até o julgamento definitivo da ação

Devidamente intimado, o Agravado deixou transcorrer, in albis, o prazo para apresentação de contrarrazões.

Instado a se manifestar, o Ministério Público Superior manifestou-se aduzindo a perda do objeto do AI.

É o que importa relatar.

Passo a decidir.

DECIDO

Compulsando-se os autos de origem, constata-se que o Juízo a quo prolatou sentença julgando procedente os pedidos da exordial, concedendo a segurança pleiteada, o que torna o presente recurso interlocutório prejudicado, por perda superveniente do seu objeto.

Nesse sentido, colaciono os seguintes precedentes demonstrativos da jurisprudência dos tribunais pátrios, in verbis:

“AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NA ORIGEM. PERDA DE OBJETO. (Agravo de Instrumento nº 201900708067 nº único0002407-45.2019.8.25.0000 - 1ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator (a): Iolanda Santos Guimarães - Julgado em 02/12/2019)

(TJ-SE - AI: 00024074520198250000, Relator: IOLANDA SANTOS GUIMARÃES, Data de Julgamento: 02/12/2019, 1ª CÂMARA CÍVEL)”.

“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROFERIDA SENTENÇA NO PROCESSO DE ORIGEM. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. Proferido na origem juízo de cognição exauriente (sentença), reconhece-se a perda superveniente do objeto do agravo de instrumento pendente de julgamento pelo Órgão ad quem. Recurso Prejudicado.

(TJ-AC - AI: 10001229420208010000 AC 1000122-94.2020.8.01.0000, Relator: DENISE BONFIM, Data de Julgamento: 22/06/2020, Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 22/06/2020)”.

“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA NA ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DO “OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. A prolação de sentença no juízo de origem implica a perda superveniente do objeto diante falta de interesse de agir do agravante, que não mais necessita de tutela jurisdicional. RECURSO PREJUDICADO. (Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0023797-97.2017.8.05.0000, Relator (a): Rosita Falcão de Almeida Maia, Terceira Câmara Cível, Publicado em: 27/06/2018 )

(TJ-BA - AI: 00237979720178050000, Relator: ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA, Terceira Câmara Cível, Data de Publicação: 27/06/2018)”.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do AGRAVO DE INSTRUMENTO, pois prejudicado, por perda superveniente do seu objeto, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, a teor dos arts. 932, III, 1.018, § 1º, e 1.019, do CPC.

Custas ex legis.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal e CERTIFICADO o TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO e ARQUIVEM-SE os AUTOS, no lugar próprio.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Cumpra-se, imediatamente.

Teresina/PI, 27 de setembro de 2021.

Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

RELATOR