poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0800330-42.2018.8.18.0038
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Pagamento]
APELANTE: BANCO BRADESCO SA
APELADO: DOMINGOS PROSPERO DE SOUZA

EMENTA: PROCESSO CIVIL. RECURSO INOMINADO. TURMA RECURSAL. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS TURMAS RECURSAL DESTE ESTADO.

Vistos, etc…

Cuida-se de Recurso Inominado, Id 5118276 interposto pelo BANCO BRADESCO S. A., em face de sentença proferida nos autos PROCESSO Nº 0800330-42.2018.8.18.003, promovido por DOMINGOS PROSPERO DE SOUZA, ora apelado.

Ora, se o recorrente se dirige ao colegiado recursal, o encaminhamento dos autos a este tribunal se mostra em descaminho, porquanto, o apelo, interposto sob a égide da Lei nº 9.0989/95, fo direcionado para Turma Recursal.

Ipso facto, declaro a incompetência deste Tribunal para processo e julgamento do Recurso Inominado e, por conseguinte, determino a remessa destes autos a uma das Turmas Recursais Cíveis deste Estado, para os fins legais.

Proceda-se com a respectiva baixa na distribuição e demais anotações de praxe.

Publique-se e cumpra-se.

Teresina, 27 de setembro de 2021

Des. José James Gomes Pereira

            Relator