poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

PROCESSO Nº: 0801247-91.2019.8.18.0049
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Remuneração de Ativos Retidos]
APELANTE: BENELIDIA FERREIRA DA SILVA

APELADO: MUNICIPIO DE VALENCA DO PIAUI
REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE VALENCA DO PIAUI

EMENTA

APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. ACOLHIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 998, caput, do CPC. PRECEDENTE DO STJ. RECURSO PREJUDICADO.

DECISÃO

Trata-se de Apelação Cível interposta por BENELIDIA FERREIRA DA SILVA contra a sentença que IMPROCEDENTE a ação ajuizada contra o Município de Valença-PI.

Após a distribuição do recurso, o apelante protocolou pedido de desistência (ID n° 4892455).

É o relatório. DECIDO.

 Dispõe o art. 998, caput, do Código de Processo Civil: “O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”. Neste caso, de acordo com precedente do Superior Tribunal de Justiça, “uma vez formulado, há de ser acolhido o pedido de desistência apresentado, nos termos do art. 998, CPC/2015”[1].

 Em virtude do exposto, acolho o pedido de desistência para julgar prejudicado o apelo.

 Publique-se e intimem-se.

 Transcorrido in albis o prazo recursal, arquive-se, com baixa na distribuição. 

Desembargador ERIVAN LOPES
Relator