poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0758416-10.2021.8.18.0000
CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
ASSUNTO(S): [Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, Prisão Preventiva, Prisão em flagrante]
PACIENTE: WITALO FRANK GOMES DA SILVA

IMPETRADO: JUIZ PLANTONISTA COMARCA DE TERESINA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Habeas Corpus impetrado pelo advogado Marcos Vinicius Macedo Landim e outro, em favor de Witalo Frank Gomes da Silva, no Plantão Judiciário, em que foi indeferida a concessão da medida de urgência, conforme decisão acostada aos autos (ID 4854908, fls. 01/07).

Ratificada a decisão liminar, foi oficiada a autoridade nominada coatora para prestar as informações sobre a petição inicial (ID 4854866, fls. 01/16).

Informações prestadas pela autoridade coatora em ID 4987107, fls. 01/02.

Petição atravessada em ID 5052996, em que a defesa requer a desistência do feito.

01/03.

Eis o sucinto relatório. Decido.

Em petição atravessada aos autos (ID 5052996) o impetrante requereu a desistência da do presente mandamus.

Quanto ao pedido de desistência em sede de Habeas Corpus, o TJRJ já tem posição definida sobre o tema. Decisão, in verbis:

CONSTITUCIONAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA HOMOLOGADO.

(HC 327.718/PR, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 27/10/2015, DJe 07/12/2015).

HABEAS CORPUS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. O impetrante requereu a desistência do remédio heroico, importando na sua homologação. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA EXTINÇÃO DO WRIT SEM JULGAMENTO DO MÉRITO

(TJ-RJ - HC: 00464438220158190000 RJ 0046443-82.2015.8.19.0000, Relator: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES, Data de Julgamento: 29/09/2015, QUINTA CAMARA CRIMINAL, Data de Publicação: 09/10/2015 15:50). (Sem grifo no original).

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais também já se manifestou nesse sentido:

HABEAS CORPUS - PRISÃO CIVIL - AUDIÊNCIA EM OUTRO PROCESSO - EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO - PEDIDO DE DESISTÊNCIA - HOMOLOGAÇÃO - PREJUDICIALIDADE. O pedido de desistência formulado pelo paciente evidencia a manifesta prejudicialidade do habeas corpus manejado, tornando-se imperiosa a negativa de seu seguimento. ACOLHER O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e negar seguimento ao habeas corpus. HC. N° 1.0000.09.495194-4/000. Relator: EDILSON FERNANDES. Datada da decisão: 14/05/2009. Publicado em 19/05/2009.

HABEAS CORPUS - DESISTÊNCIA - HOMOLOGAÇÃO. 1. O pedido de desistência do impetrante afasta o interesse processual da parte apto a impulsionar o andamento do writ. 2. Homologado o pedido de desistência. (TJMG - Habeas Corpus Criminal 1.0000.09.511635-6/000, Relator(a): Des.(a) Jane Silva, 3ª CÂMARA CRIMINAL, julgamento em 19/01/2010, publicação da súmula em 03/03/2010). (Sem grifo no original).

Desse modo, forçoso concluir pela perda de objeto da ação constitucional, situação que torna imperioso o reconhecimento de sua manifesta prejudicialidade.

Isto posto, homologo o pedido do impetrante acostado aos autos, em ID 4289704.

Após as comunicações legais e decorridos os prazos de lei. Arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data do sistema.

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator