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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

PROCESSO Nº: 0001097-85.2005.8.18.0033
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Nota Promissória]
APELANTE: EDILSON SEVERINO CESAR

APELADO: FRIOSINA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

DECISÃO TERMINATIVA

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DE QUANTIA CERTA – PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO – HOMOLOGAÇÃO. Considerando o pedido de desistência do recurso formulado pela parte recorrente, a homologação é medida que se impõe. Art. 998 do CPC. Desistência do recurso homologada.

I- RELATÓRIO

Trata-se de Apelação Cível interposta por EDILSON SEVERINO CÉSAR, em face de sentença proferida no presente feito.

Em petição eletrônica de Num. 4292240, o Apelante, informa que não ter mais interesse em prosseguir com a presente ação, sendo assim, requerer a desistência.

Suficientemente relatado.

II – FUNDAMENTAÇÃO

Como visto, a parte recorrente requereu em petição a desistência do recurso interposto, aduzindo não possuir mais interesse no julgamento do mesmo.

O art. 998 do Código de Processo Civil dispõe que o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso, logo, deve ser homologada a desistência do recurso.

Abaixo decisão nesse sentido:

DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. Tendo o agravante formulado pedido de desistência recursal, o que lhe é facultado pelo art. 998 do CPC/2015, a homologação é medida que se impõe. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO. (Agravo de Instrumento, Nº 70082606765, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Vinícius Amaro da Silveira, Julgado em: 29-11-2019)

Observo que o presente apelo está prejudicado, diante da perda do objeto.

III-DISPOSTIVO

Em face do exposto, homologo a desistência do recurso, com base no artigo 998 do CPC.

Intimações necessárias.

Preceda-se a baixa dos autos à comarca de origem.

Cumpra-se.

 Teresina-PI, 23 de setembro de 2021.

DES. BRANDÃO DE CARVALHO

RELATOR