poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0758543-45.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Prazo]
AGRAVANTE: FABIANA RAMOS DA SILVA

AGRAVADO: BANCO BRADESCO SA

PROCESSO Nº: 0758543-45.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Prazo]
AGRAVANTE: FABIANA RAMOS DA SILVA
AGRAVADO: BANCO BRADESCO SA

DECISÃO MONOCRÁTICA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AGRAVO EM RAZÃO DE DILAÇÃO DE PRAZO. PRAZO EXAURIDO CONFORME CERTIDÃO CONSTANTE NO PROCESSO PRINCIPAL. 1. Perda superveniente do objeto do recurso . 2. Recurso prejudicado.

                      Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto por FABIANA RAMOS DA SILVA contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba-PI, nos autos do processo nº. 0801156-21.2020.8.18.0031, que tem como parte adversa BANCO BRADESCO S/A, ora agravado.

                      No processo em referência o juízo de piso assim decidiu: “Defiro por 30 (trinta) dias o requerimento de dilação de prazo contido no ID. nº 15137708.”

                 Em suas razões recursais, o agravante aduz que desde a apresentação da contestação por parte do Agravado ID - 11739326 datada de 04.09.20 o mesmo não junta documento comprobatório de uma suposta relação contratual, porém solicita a todo momento dilação de prazo para tal, conforme ID’s e transcrições mencionados acima na narrativa fática. Alega, ainda, que  última concessão de prazo pelo Juízo de 1º Grau (já incluso a contestação que seria o prazo legal para que o Agravado apresentasse as provas), ocorreu através do ID - 18677873 – Despacho – do processo de origem, ao arrepio da petição da Agravante ID -16412281-Petição e que tal manifestação, onde exaustivamente a mesma informa sobre a preclusão, amparada pelo art. 223, NCPC.

                   Em conseguinte, a parte agravante requer que o presente recurso seja recebido nos seus dois efeitos, devolutivo e suspensivo ativo. No mérito, requer seja concedido total provimento ao presente recurso de agravo instrumental, reformando-se o d. decisum a quo, indeferindo novo prazo para apresentação de documentos.

                        É o que importa relatar.

     Decido.

Em consulta ao sistema Pje 1º Grau, verifica-se que o processo nº 0801156-21.2020.8.18.0031 consta certidão “CERTIFICO que decorreu o prazo da intimação de Id. 18751734, sem que a parte requerida juntasse aos autos o contrato de alienação fiduciária, conforme determinação contida na Decisão de  Id. 13659873. Certifico, ainda, que a ré juntou aos autos procuração e substabelecimento de Id. 19209947”, (ID 20051636)

Neste passo, resta esvaziada a pretensão recursal ante a perda superveniente de objeto.

Ante o exposto, valendo-me dos poderes conferidos pelo artigo 932, III, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso ante a sua manifesta prejudicialidade, por perda de objeto.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Transcorrendo o prazo recursal sem manifestação das partes, arquivem-se estes autos, com a devida baixa na distribuição.

                        Teresina-PI, datado e assinado eletrônicamente.

Desembargador Manoel de Sousa Dourado