Apelação Cível n° 0835594-71.2019.8.18.0140 (2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Teresina)
Apelante : Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí
Advogados: Marcus Vinicius Furtado Coêlho– OAB/PI Nº 2.525 e Outro
Apelado : Estado do Piauí
MINUTA: PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL – APELAÇÃO CÍVEL – SUSPEIÇÃO DECLARADA, POR MOTIVO SUPERVENIENTE DE FORO ÍNTIMO EM PROCESSO ANTERIOR SOBRE OS MESMOS FATOS – REDISTRIBUIÇÃO COM POSTERIOR COMPENSAÇÃO.
DECISÃO
Analisando os autos para fins de julgamento, constatei que declarei-me suspeito para processar e julgar feito anterior relacionado aos mesmos fatos, por motivo de foro íntimo superveniente, condição que se estende ao presente recurso.
POSTO ISSO, determino a imediata remessa dos autos à Distribuição Judicial para as providências necessárias, dentre elas, o cancelamento da presente distribuição.
Cumpra-se.
Data inserida no sistema.
0835594-71.2019.8.18.0140
Órgão JulgadorDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Órgão Julgador Colegiado5ª Câmara de Direito Público
Relator(a)PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO
Classe JudicialAPELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
CompetênciaCâmaras de Direito Público
Assunto PrincipalAbuso de Poder
AutorSINDICATO DOS SERVIDORES DA ASS LEGISLAT DO EST DO PI
RéuESTADO DO PIAUI
Publicação21/09/2021