poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

PROCESSO Nº: 0751126-41.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Inventário e Partilha]
AGRAVANTE: ISOLDA ARAUJO LUSTOSA CUNHA NOGUEIRA

AGRAVADO: JABES LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR

DECISÃO TERMINATIVA

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO DECISÃO – PERDA DO OBJETO RECURSAL – RECURSO PREJUDICADO. Em consulta ao sistema processual eletrônico revela que, durante o trâmite do processo, sobreveio nova decisão havendo juízo de retratação prejudicando a análise do recurso, tal que o interno perdeu seu objeto. Decisão unânime.

            I - RELATÓRIO

            Trata-se de Agravo Interno manejado por ISOLDA ARAÚJO LUSTOSA CUNHA NOGUEIRA em face de decisão monocrática proferida por este relator nos autos do AI 0757047-15.2020.8.18.0000, no qual indeferi o efeito suspensivo para sustar a decisão proferida nos autos do Incidente de Remoção de Inventariante, proc. nº 0800409-20.2019.8.18.0027, que removeu a Agravante da função de inventariante.

            II- FUNDAMENTAÇÃO

            Compulsando os autos, assevero que a matéria do presente objeto se encontra prejudicada, posto que este juízo proferiu nova decisão nos autos do AI 0757047-15.2020.8.18.0000, conforme se extrai em consulta ao Sistema PJE.

            Nesse sentido, a prejudicialidade do agravo interno restou devidamente demonstrada, em razão da superveniência de decisão no processo originário.

            III- DISPOSITIVO

            Em face do exposto, julgo prejudicado o presente recurso por perda do objeto, em razão da superveniência decisão no processo de origem, com base no inciso III do art. 932, do CPC.

            Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.

Teresina-PI, 21 de setembro de 2021.