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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0758834-45.2021.8.18.0000
CLASSE: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
ASSUNTO(S): [Competência]
SUSCITANTE: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR
SUSCITADO: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. O incidente foi suscitado em face deste magistrado, circunstância que redunda em seu impedimento para atuar como relator, consoante se extrai do art. 144, II, CPC. REDISTRIBUIÇÃO.

Vistos, etc...

Cuida-se de conflito negativo de competência suscitado pelo e. Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar nos autos do Agravo de Instrumento nº 0756618-48.2020.8.18.0000 que declinou de sua competência com base no instituto da prevenção deste magistrado, em face da pré existência de anterior recurso, distribuído a esta relatoria.

Note-se que o presente conflito foi suscitado em face deste magistrado, circunstância que redunda em seu impedimento para atuar como relator, consoante se extrai do que preconiza o art. 144, II, CPC.

Assim, chamo o feito à ordem para determinar o cancelamento da distribuição, promovendo-se nova distribuição, devendo recair o feito sob a competência de um dos membros do Tribunal Pleno desta Corte.

Cumpra-se, observadas as cautelas legais.

Teresina, 21 de setembro de 2021

Des. José James Gomes Pereira

            Relator