poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0704920-37.2019.8.18.0000
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Direito de Imagem]
APELANTE: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
APELADO: ANDRE LUIZ DE NEGREIROS, MARIA AUGUSTA DA SILVA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de pedido de desistência (id 4907733) do recurso formulado por ANDRE LUIZ DE NEGREIROS, MARIA AUGUSTA DA SILVA.

Impende salientar, de logo, que os artigos 998 e 999 do Código de Processo Civil de 2015, facultam ao recorrente o direito de desistir do recurso a qualquer momento, mesmo sem a anuência do recorrido.

ANTE O EXPOSTO, homologo a desistência recursal manifestada pelos recorrentes, nos termos dos artigos 998 e 999 do Código de Processo Civil de 2015, para que produza os devidos efeitos jurídicos (art. 200, parágrafo único, CPC/2015).

Intime(m)-se.

Transcorrido o prazo das vias impugnativas, arquive-se.

            Teresina, data registrada no sistema.

Desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas