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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

PROCESSO Nº: 0755239-72.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Busca e Apreensão, Liminar]
AGRAVANTE: FRANCISCA HELENA SOARES

AGRAVADO: BANCO ITAUCARD S.A.

EMENTA: AGRAVO INTERNO. DECISÃO AGRAVADA. ACÓRDÃO SUPERVENIENTE. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 

DECISÃO MONOCRÁTICA

         I. RELATO

         Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto por FRANCISCA HELENA SOARES contra decisão monocrática (id. 1645239) proferida por este relator nos autos do Agravo de Instrumento nº 0752293-30.2020.8.18.0000, interposto pelo ora agravante em face do BANCO ITAUCARD S.A.

         Em certidão (id. 5076996) proferida nos autos do referido Agravo de Instrumento nº 0752293-30.2020.8.18.0000, a 4ª Câmara de Direito Privado, à unanimidade, conheceu e deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

         Vieram-me os autos conclusos.

         II. FUNDAMENTO

         Com a reforma da decisão agravada por acórdão superveniente, restou prejudicado o agravo interno em face da aludida decisão. Dessa forma, impõe-se o não conhecimento do recurso, conforme disposto no art. 932, III, do NCPC:

Art. 932. Incumbe ao relator:

[…] 

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; [...]

     Resta destacar, por último, que é desnecessário ouvir as partes quando a manifestação não puder influenciar na solução da causa (Enunciado nº 3 – ENFAM). 

         É o quanto basta.

         DECIDO

       Com estes fundamentos, NÃO CONHEÇO do recurso, pois prejudicado (art. 932, III, ambos do CPC/2015). 

         Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição.

         Publique-se.

Des. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

Relator

 -PI, 20 de setembro de 2021.