RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO C/C LUCROS CESSANTES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE VEÍCULOS. LAUDO PERICIAL ATESTA CULPA DA REQUERIDA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800666-82.2018.8.18.0123 - Relator: MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL - 3ª Turma Recursal - Data 11/11/2021 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800666-82.2018.8.18.0123

RECORRENTE: CARLOS ANDRÉ DE AGUIAR LIMA, FAMINIANO ARAUJO MACHADO

RECORRIDO: MARIA ELIANE DE SOUZA MARQUES, MARIANNA DE MORAES RUBIM PEREIRA

RELATOR(A): MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL 

EMENTA

 

RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO C/C LUCROS CESSANTES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE VEÍCULOS. LAUDO PERICIAL ATESTA CULPA DA REQUERIDA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800666-82.2018.8.18.0123

RECORRENTE: CARLOS ANDRÉ DE AGUIAR LIMA, FAMINIANO ARAUJO MACHADO
 
Advogado do(a) RECORRENTE: FAMINIANO ARAUJO MACHADO - PI3516-A

RECORRIDO: MARIA ELIANE DE SOUZA MARQUES, MARIANNA DE MORAES RUBIM PEREIRA

Advogado do(a) RECORRIDO: MARIANNA DE MORAES RUBIM PEREIRA - PI7022-A

RELATOR(A): MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL 

Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO C/C LUCROS CESSANTES em que o autor pleiteia o ressarcimento dos danos materiais, morais e lucros cessantes decorrentes de colisão de veículos terrestres provocada pela parte requerida.

A sentença (ID nº 547441) resolvo afastar as preliminares apresentadas na contestação e julgar parcialmente procedente a ação, para condenar o requerido a pagar à autora: a título de danos materiais, a quantia de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), atualizada desde a data do acidente, 27 de junho de 2017; compensação pelos danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com juros e correção monetária desde o arbitramento.

Razões do recorrente (ID nº 547445), alegando, em suma: sinopse fática; razões para mudança da sentença; da incompetência “ratione materiae”; e por fim, requerendo o provimento do recurso reformando a sentença para julgar improcedente o pedido inicial.

Contrarrazões não apresentadas pelo recorrido.

É o relatório.

 

VOTO

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Quanto a incompetência arguida pelo recorrente, adoto os fundamentos da sentença para seu indeferimento. Passo ao mérito.

Compulsando os autos, constata-se que é incontroverso a ocorrência do acidente, assim como a ré foi a causadora deste, conforme laudo pericial emitido pela autoridade competente (ID nº 547401. Assim, é direito do autor o ressarcimento pelos danos sofridos.

Entretanto, quanto aos danos materiais, nos termos do art. 373, I, do CPC, incumbe ao autor comprovar efetivamente o fato constitutivo de seu direito, ônus do qual se desincumbiu. Desse modo, o autor deveria ter juntado aos autos meios de provas adequados para evidenciar suas alegações, agindo acertadamente a sentença.

No que toca aos danos morais, verifica-se dos fatos e das provas produzidas nos autos que a autora sofreu ofensa ao direito de personalidade, configurando, portanto, os danos morais.

Em relação ao valor da indenização, é entendimento do Superior Tribunal de Justiça que há a possibilidade de majorar ou reduzir, quando irrisório ou absurdo, o valor das verbas fixadas a título de dano moral, por se tratar de matéria de direito e não de reexame fático probatório. No caso em questão entendo que o valor fixado em sentença atende aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, devendo ser mantido.

Assim, entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Diante do exposto, voto pelo conhecimento do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença em todos os seus termos.

Ônus de sucumbência pelas recorrentes em honorários advocatícios, sendo estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado, no entanto, fica suspensa a exigibilidade da condenação nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Dra. Maria Zilnar Coutinho Leal
Juíza Relatora