Decisão Terminativa de 2º Grau

Promoção / Ascensão 0757938-36.2020.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

AGRAVO INTERNO Nº. 0757938-36.2020.8.18.0000 NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 0750517-92.2020.8.18.0000.

Agravante : TATIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA.

Advogado : João Brito Passos Pinheiro Neto (OAB/PI nº. 13.912).

Agravado : ESTADO DO PIAUÍ.

Relator : Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO.

 

Vistos em despacho,

 

Trata-se de Agravo Interno interposto por TATIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA em face da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº. 0750517-92.2020.8.18.0000, extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC, à falência de prova pré constituída.

Após a determinação da intimação do Agravado, sobreveio petição da Agravante (id nº. 3300596), requerendo a desistência do Recurso.

É o que importa relatar.

Passo a decidir.

Diante do pedido de desistência da Agravante, DECLARO a DESISTÊNCIA do AGRAVO INTERNO, nos termos do art. 998, do CPC, e NÃO CONHEÇO do Recurso, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, a teor do art. 932, III CPC. Custas ex legis.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal e CERTIFICADO o TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO e ARQUIVEM-SE os AUTOS, no lugar próprio.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Cumpra-se, IMEDIATAMENTE.

Teresina, 20 de setembro de 2021.

 

Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

RELATOR

 





(TJPI - AGRAVO INTERNO CÍVEL 0757938-36.2020.8.18.0000 - Relator: RAIMUNDO EUFRASIO ALVES FILHO - 1ª Câmara de Direito Público - Data 20/09/2021 )

Detalhes

Processo

0757938-36.2020.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Órgão Julgador Colegiado

1ª Câmara de Direito Público

Relator(a)

RAIMUNDO EUFRASIO ALVES FILHO

Classe Judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL

Competência

Câmaras de Direito Público

Assunto Principal

Promoção / Ascensão

Autor

TATIANA GONCALVES DE OLIVEIRA

Réu

GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI

Publicação

20/09/2021