poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO

PROCESSO Nº: 0801249-61.2019.8.18.0049
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Remuneração de Ativos Retidos]
APELANTE: ROSA MARIA DE JESUS SILVA

APELADO: MUNICIPIO DE VALENCA DO PIAUI
REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE VALENCA DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de APELAÇÃO em face de sentença que julgou improcedente a Ação nº 0801249-61.2019.8.18.0049 proposta pela parte Apelante. 

Peticiona a parte Apelante informando da desistência da ação e requerendo o arquivamento do feito. 

Não houve julgamento de mérito do recurso. 

Prescreve o artigo 998 do Código de Processo Civil: 

Art. 998.  O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Nos termos do artigo 91, XIV e XV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, compete ao Relator:

Art.91. Compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, além de outros deveres legais e deste Regimento:

XIV – homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos;

Portanto, tendo em vista o preceituado no Regimento Interno desta Corte, deixo de submeter a apreciação do presente feito a 6ª Câmara de Direito Público deste Egrégio Tribunal de Justiça, homologando monocraticamente o pedido de desistência formulado.

DISPOSITIVO

ANTE O EXPOSTO, nos termos do artigo 998 do Código de Processo Civil c/c artigo 91, incisos XIV, do RITJPI, HOMOLOGO a desistência do presente recurso, razão pela qual JULGO EXTINTO o feito.

ARQUIVEM-SE os autos, dando-se baixa na DISTRIBUIÇÃO.

Teresina -PI, 19 de setembro de 2021.