poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0750410-14.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Liminar, Adicional de Insalubridade]
AGRAVANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE
AGRAVADO: ANNE CAROLINE ROCHA DE CARVALHO

EMENTAPROCESSO ORIGINÁRIO SENTENCIADO. RECURSO PREJUDICADO.

1.Julgado o mérito da ação principal, considera-se prejudicado o recurso interposto em face de medida liminar deferida naquela, por superveniência da sentença.

2. Recurso prejudicado.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo Instrumento interposto pelo Fundação Municipal de Saúde em face de decisão liminar concedida nos autos do Mandado de Segurança nº 0827885-48.2020.8.18.0140, cujo teor determinou a dita fundação que implantasse no contracheque da ora agravada adicional de insalubridade no montante de 40%, conforme determinado na Portaria FMS nº 87/2020, a partir do momento da impetração da ação.

Pois bem. Após consulta ao sistema PJe-1º Grau, este relator verificou que o processo originário (nº 0827885-48.2020.8.18.0140) foi sentenciado concedendo a segurança pleiteada pela Agravada.

Nesta senda, não existindo mais no mundo jurídico a decisão objeto de impugnação do presente recurso, deixou de existir legítimo interesse no processamento do mesmo.

Em face do exposto, julgo prejudicado o pedido por perda do objeto.

Após as comunicações legais necessárias e decorridos os prazos em lei, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.

Intimem-se e cumpra-se.

Teresina(PI), data do sistema.

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator