poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

PROCESSO Nº: 0754755-57.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita]
AGRAVANTE: ELZA MARIA LIRA DE MELO FELICISSIMO, VICENTE EVANGELISTA NETO, DEUSDEDIT RIBEIRO DA SILVA

AGRAVADO: ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – PEDIDO DE DESISTÊNCIA – HOMOLOGAÇÃO – ART. 998 DO CPC. Considerando o pedido de desistência do recurso formulado pela parte embargante, a homologação é medida que se impõe, na forma do art. 998 do CPC.

Em petição protocolada sob o ID 3744987, os agravantes DEUSDEDIT RIBEIRO DA SILVA E OUTROS requerem, com base no art. 998 do CPC, a homologação do pedido de desistência do recurso.

De fato, impõe-se a homologação do pedido de desistência, com fundamento no artigo 998 do CPC, que assim dispõe:

Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

A seguir colaciono decisão nesse sentido:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. 1. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso, nos termos do art. 998 do CPC. 2. A homologação do pedido de desistência do recurso é medida que se impõe, haja vista a prática de ato incompatível com a vontade de recorrer, consoante art. 1.000 do CPC. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO.(Embargos de Declaração Cível, Nº 70082577461, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sergio Luiz Grassi Beck, Julgado em: 28-11-2019)

Em face do exposto, homologo a desistência do recurso, conforme requerido, com base no art. 998 do CPC.

Transcorrido in albis o prazo recursal, arquive-se com as devidas baixas.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

 Teresina-PI, 17 de setembro de 2021.

DES. BRANDÃO DE CARVALHO

RELATOR