Agravo de Instrumento nº 0760093-12.2020.8.18.0000 – Vara Única da Comarca de Luzilândia-PI (PO-0800598-59.2020.8.18.0060)

Agravante : Fernando Aguiar de Carvalho;

Advogado : Ana Caroline Borges Ventura Ribeiro – OAB/PI nº 12465-A;

Agravados: CAMARA MUNICIPAL DE LUZILANDIA-PI

Relator : Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo.

MINUTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE DESISTÊNCIA - HOMOLOGAÇÃO - APLICAÇÃO DO ART.998 DO CPC – AUSÊNCIA DO INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

DECISÃO

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Fernando Aguiar de Carvalho, em face da decisão que indeferiu a tutela pleiteada na AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO LIMINAR (proc.0800598-59.2020.8.18.0060).

Compulsando os autos, verifica-se que o Agravante apresentou petição avulsa requerendo a extinção do presente feito (Id n.4154855), impondo-se, portanto, a aplicação do disposto no art. 998, caput, do Código de Processo Civil, segundo o qual “O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”.

Posto isso, homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência do recurso e, declaro extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos dos arts.998, caput e 485, VIII, do CPC c/c o art.91,XIV, do RITJPI.

Oficie-se ao Juízo demandado, cientificando-o da presente decisão.

Após os trâmites legais, proceda-se à baixa do feito na Distribuição e o consequente arquivamento.

Intimem-se e cumpra-se.