Decisão Terminativa de 2º Grau

Curso de Formação 0700327-28.2020.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0700327-28.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Curso de Formação]
AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI

AGRAVADO: ANDRE ALVES TAVARES


DECISÃO TERMINATIVA

 

 

AGRAVO INTERNO. LIMINAR. MANDADO DE SEGURANÇA. JULGAMENTO DO WRIT. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO POR PERDA DO OBJETO.

Cuida-se de Agravo Interno interposto pelo Estado do Piauí, nos autos do Mandado de Segurança n. 0715193-75.2019.8.18.0000, que lhe move André Alves Tavares.

 Compulsando os autos, observa-se que o referido mandado de segurança foi julgado pela Segunda Câmara de Direito Público, tendo a agravada anexado aos autos cópia do Acórdão e Certidão de Trânsito em Julgado de Mandado de Segurança nº 0715193-75.2019.8.18.0000.

Portanto, ocorreu a perda superveniente do objeto do presente agravo interno, visto que este recurso atacava decisão liminar proferida em Mandado de Segurança julgado por este órgão colegiado.

 Diante do exposto, julgo prejudicado o presente recurso, pela perda superveniente do objeto, em razão do julgamento do Mandado de Segurança n. 0715193-75.2019.8.18.0000,

 Intimações e notificações necessárias.

Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Teresina-PI, 13 de setembro de 2021.


Des. José James Gomes Pereira 

Relator

(TJPI - AGRAVO INTERNO CÍVEL 0700327-28.2020.8.18.0000 - Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA - 2ª Câmara de Direito Público - Data 13/09/2021 )

Detalhes

Processo

0700327-28.2020.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Órgão Julgador Colegiado

2ª Câmara de Direito Público

Relator(a)

JOSE JAMES GOMES PEREIRA

Classe Judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL

Competência

Câmara_Redistribuicao

Assunto Principal

Curso de Formação

Autor

ESTADO DO PIAUI

Réu

ANDRE ALVES TAVARES

Publicação

13/09/2021