APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0753735-94.2021.8.18.0000 RELATOR: Des. Erivan Lopes ORIGEM: Parnaíba/2ª Vara Criminal APELANTE: Maria Rosineide de Sousa Araújo ADVOGADO: Faminiano Araújo Machado (OAB/PI Nº 3516) APELADO: Ministério Público do Estado do Piauí EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, EM CONFORMIDADE COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR.1. A materialidade do crime de lesão corporal de natureza grave (art. 129, §2º, IV do CP) restou comprovada pelos Laudos de Exame de Corpo de Delito, que constataram a ocorrência de mordedura humana com perda de substância em pavilhão auricular esquerdo, que resultou deformidade permanente. A autoria está evidenciada pela prova oral constantes nos autos. A vítima narrou como ocorreu a lesão corporal e indicou a ré como autora. Tal depoimento foi corroborado pela testemunha de acusação e pela própria acusada, que confirmou o fato.2. Recurso conhecido e improvido, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior. (TJPI - APELAÇÃO CRIMINAL 0753735-94.2021.8.18.0000 - Relator: ERIVAN JOSE DA SILVA LOPES - 2ª Câmara Especializada Criminal - Data 06/10/2021 )

 

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0753735-94.2021.8.18.0000

RELATOR: Des. Erivan Lopes 

ORIGEM: Parnaíba/2ª Vara Criminal  

APELANTE: Maria Rosineide de Sousa Araújo 

ADVOGADO: Faminiano Araújo Machado (OAB/PI Nº 3516) 

APELADO: Ministério Público do Estado do Piauí

 

EMENTA

APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, EM CONFORMIDADE COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR.
1. A materialidade do crime de lesão corporal de natureza grave (art. 129, §2º, IV do CP) restou comprovada pelos Laudos de Exame de Corpo de Delito, que constataram a ocorrência de mordedura humana com perda de substância em pavilhão auricular esquerdo, que resultou deformidade permanente. A autoria está evidenciada pela prova oral constantes nos autos. A vítima narrou como ocorreu a lesão corporal e indicou a ré como autora. Tal depoimento foi corroborado pela testemunha de acusação e pela própria acusada, que confirmou o fato.
2. Recurso conhecido e improvido, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior.

 

ACÓRDÃO

                        Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal,à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença condenatória em todos os seus termos, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior."

                                SALA DAS SESSÕES VIRTUAIS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, de vinte e quatro do mês de setembro ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um (24/09 a 01/10/2021).

RELATÓRIO

 

Trata-se de Apelação Criminal interposta por Maria Rosineide de Sousa Araújo contra sentença que a condenou à pena de 02 anos de reclusão, em regime inicial aberto, pela prática do crime de lesão corporal de natureza grave (art. 129, §2º, IV do CP).

Em razões recursais, a defesa requer a absolvição da acusada sob o argumento de inexistir prova para condenação.

Em contrarrazões, o Ministério Público pugnou pelo conhecimento e improvimento do recurso de apelação.

A Procuradoria de Justiça opinou pelo conhecimento e improvimento do apelo, a fim que a sentença seja mantida em todos os seus termos.

É o relatório.

VOTO

 

Conheço do apelo, porquanto é tempestivo e presentes os demais pressupostos de admissibilidade necessários.

A materialidade do crime de lesão corporal de natureza grave (art. 129, §2º, IV do CP) restou comprovada pelos Laudos de Exame de Corpo de Delito, que constataram a ocorrência de mordedura humana com perda de substância em pavilhão auricular esquerdo, que resultou deformidade permanente. A autoria está evidenciada pela prova oral constantes nos autos.

Destacam-se os depoimentos colhidos em juízo e transcritos na sentença:

 

“(...)

Em juízo a vítima confirmou que estava em sua residência, quando soube que um irmão de sua igreja havia sido roubado, ocasião em que saiu à procura do autor do fato. Relata que não conseguiu identificar o suposto autor e que retornou pra sua casa e que momentos depois o suposto autor do roubo chegou e começaram um embate. Na oportunidade a acusada chegou e segundo a vítima, esta tomou as dores de por seu filho e arrancou um pedaço de sua orelha. Ressalta que não tem ressentimento contra a acusada e que não voltou a falar no assunto (mídia audiovisual).

A testemunha Antônio José Cardoso de Oliveira, confirmou em juízo que foi vítima de roubo, em virtude de ter sido abordado pelo filho da acusada. Relata que 2 horas depois recebeu a informação de que o autor do delito estava na casa da vítima e estavam com pedras de faca. Narra que a acusada se agarrou com a vítima e deu uma mordida no mesmo, arrancando parte de sua orelha. Por fim, afirma que apenas ficou sabendo destes fatos (mídia audiovisual).

(...)
A acusada, por sua vez, confessou suas ações praticadas à época do fato (...).” Destaquei.

 

Como se vê, a vítima narrou como ocorreu a lesão corporal e indicou a ré como autora. Tal depoimento foi corroborado pela testemunha de acusação Antônio José Cardoso de Oliveira e pela própria acusada, que confirmou o fato.

Portanto, comprovada materialidade e autoria do delito, não há como proceder a absolvição da apelante.

DISPOSITIVO:

Em virtude do exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a sentença condenatória em todos os seus termos, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior.

 

  

Desembargador ERIVAN LOPES

Relator

 

 

 

 

Teresina, 05/10/2021