poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0750021-60.2020.8.18.0001
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Concessão]
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECORRIDO: FRANCISCA DO NASCIMENTO CARVALHO

DECISÃO TERMINATIVA

            Vistos. 

            Compulsando os autos, observo que se trata de ação originária da Justiça Federal, cujo procedimento adotado não corresponde ao rito da Lei n.º 9.099/95.

            Assim, constato que houve equívoco na distribuição do feito a esta Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público.

            Ante o exposto, determino o retorno dos autos ao juízo de origem para correta distribuição. 

            À Secretaria para os devidos fins.

            Cumpra-se.

Teresina, 08 de setembro de 2021.

Dr. Sebastião Firmino Lima Filho

Juiz Relator