Ementa: PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. AUTORIA E MATERIALIDADE SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.Do cotejo minucioso das provas dos autos, estas em um mesmo contexto probatório, mormente quando todas confirmam a forma como se deu o crime, torna-se indiscutível a autoria delitiva imputada ao apelante no crime de roubo. 2- Recurso conhecido e desprovido Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, pelo conhecimento e desprovimento do recurso, para manter a sentença apelada em todos os seus termos. (TJPI - APELAÇÃO CRIMINAL 0000463-94.2011.8.18.0028 - Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - 2ª Câmara Especializada Criminal - Data 19/10/2021 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Câmara Especializada Criminal

APELAÇÃO CRIMINAL (417) N^o 0000463-94.2011.8.18.0028

APELANTE: RONALDO DE SOUSA BRASIL
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

 

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

 

RELATOR(A): Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

 

EMENTA

 

Ementa: PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. AUTORIA E MATERIALIDADE SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1.Do cotejo minucioso das provas dos autos, estas em um mesmo contexto probatório, mormente quando todas confirmam a forma como se deu o crime, torna-se indiscutível a autoria delitiva imputada ao apelante no crime de roubo.

2- Recurso conhecido e desprovido

 

Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, em  harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça,  pelo conhecimento e desprovimento do recurso, para manter a sentença apelada em todos os seus termos.

 

RELATÓRIO

 

Cuida-se de Apelação Criminal interposta por Ronaldo de Sousa Brasil, irresignado com a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Floriano-PI, que o condenou pela prática do crime previsto pelo artigo 157, caput, do Código Penal.

Narra a Denúncia que no dia 19 de fevereiro de 2011, por volta das 16h00, em Floriano-PI, o apelante teria abordado a vítima Maria Da Guia Oliveira Almeida, agarrando-a pelo pescoço e, após ameaçá-la de morte, subtraiu-lhe um aparelho celular, a importância de R$ 10,00 (dez reais) e 70 (setenta) CDs e DVDs.

Após regular tramitação, sobreveio sentença condenatória impondo-lhe à pena privativa de liberdade de 04(quatro) anos e 08(oito) meses de reclusão, a ser cumprida em regime fechado, e ao pagamento de 56(cinquenta e seis) dias-multa, no patamar mínimo legal.

Irresignado, o condenado interpôs apelação vindicando a absolvição por insuficiência de provas, com base no art. 386, VII, do CPP,e no princípio do in dubio pro reo.

Em sede de contrarrazões , o Ministério Público pugnou pelo desprovimento do recurso veiculado, a fim de que seja mantida a sentença vergastada em sua integralidade.

Instada a se manifestar, a Procuradoria Geral de Justiça opinou pelo conhecimento do apelo, mas para negar-lhe provimento.

É o relatório. Encaminhem-se os presentes autos à revisão, conforme previsto no art. 356, inciso I, do RITJPI.

 

VOTO

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, dele conheço. Passo então a analisar cada argumentação tecida no recurso veiculado

1-DA INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.

Sustenta, o condenado a insuficiência de provas  para a sua condenação, o que  ensejaria a aplicação do princípio do in dubio pro reo.

Sem razão à Defesa. Vejamos:

É de se ver que tanto a materialidade quanto a autoria estão devidamente comprovadas nos autos, a primeira através do   inquérito policial (ID 3614931-pág 08/42) e auto de reconhecimento (ID 3614931-pág.24) e a segunda por meio dos depoimentos prestados em juízo.

 A seguir, trechos relevantes que a apontam para coautoria do crime em comento:

João Lira Batista Neto, vítima, em juízo:

 

“Que estava com sua irmã vendendo DVD ;Que quando iam dobrar a esquina ele veio por trás e assaltou;Que ele tomou a bolsa de DVD , dinheiro e celular; Que não viu arma;Que depois ele saiu correndo; Que várias pessoas correram atrás dele;Que nunca tinha visto ele;Que é o homem que está na audiência”

 

Francisco Alves, testemunha de acusação, em juízo:

 

“Que viu o Ronaldo em fuga e viu em um bar também; Que o viu correndo do local do crime;Que passou para fazer uma cobrança em frente ao bar da dona Candê e la´estava  os dois meninos mostrando DVD para a dona do bar e outros;Que Ronaldo estava no bar; Que quando chegou em casa escutou o movimento e saiu correndo para ver ; Que correu em seguida para interceptar ele, mas não conseguiu;Que ligou para o 190 e narrou o trajeto dele ; Que uns meninos disseram que ele entrou na casa dele;Que não entraram e ficaram  na porta da casa;Que reconhece o acusado;Que as vítimas estavam abaladas ”

 

Anaíza da Silva Francisco, testemunha de acusação, em juízo:

 

“Que estava presente; Que comprou três dvds na mão dela;Que quando ela saiu o acusado foi atrás dela; Que não viu mais nada”

 

Maria da Guia Oliveira , vítima , em juízo:

 

“Que estava vendendo DVD em um bar e quando saiu Ronaldo estava atrás deles; Que quando dobraram a esquina ele correu agarrou ela pelo pescoço; Que ele pediu DVD e dinheiro e disse que se gritasse ia mata-la;Que ele tomou celular, dinheiro e DVDs;Que só foi devolvido o celular; Que reconhece o Ronaldo como o assaltante ”

 

 

Como se vê, os depoimentos harmônicos da vítima e das testemunhas de acusação, são provas aptas a embasar a condenação do réu pela confirmação da autoria delitiva, sobretudo , em virtude do reconhecimento feito pela vítima, em juízo, a qual foi categórica em afirmar que o ora apelante foi o autor do delito .

Portanto, afasto a argumentação da Defesa, e concluo que, do cotejo minucioso das provas dos autos, estas em um mesmo contexto probatório, mormente quando todas confirmam a forma como se deu o crime, torna-se indiscutível a autoria delitiva imputada ao apelante no crime de roubo

Ademais, não custa ressaltar que, em crimes de roubo, o reconhecimento pelas vítimas constitui peça basilar para a condenação, na medida em que tais delitos, quase sempre cometidos na clandestinidade, a palavra da vítima tem enorme importância.

Novamente, a jurisprudência tanto do C.STJ como de outros Tribunais brasileiros é firme no sentido de que as vítimas não se dispõem a reconhecer um inocente e sim a identificar o culpado da ação delituosa, daí porque o valor probante de seus respectivos depoimentos não pode ser descartado, vejamos:

 

(...) A palavra da vítima, sobretudo em crimes de repercussão patrimonial, é de extrema valia, especialmente quando descreve com firmeza o "modus operandi", e reconhece, do mesmo modo, a pessoa que praticou o delito, imediatamente, uma vez que seu único interesse é identificar o culpado, porque se assim não fora, grassaria odiosa e absurda impunidade. Recurso improvido (TJMG - AC 1.0024.00.143176-6/001 - 1ª Câmara Criminal - Rel. Des. Sérgio Braga - j. 20/04/2004).A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é pacífica no sentido de se admitir a palavra da vítima como fundamento suficiente a ensejar a condenação, especialmente em crimes praticados às escondidas. Precedentes (STJ - AgRg no Ag 660.408/MG - 6a T. - Rel. Min. Hamilton Carvalhido - j. 29/11/2005 - DJU 06/02/2006, p. 379).

 

EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE - ROUBO QUALIFICADO - PROVA SEGURA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE - DECRETO CONDENATÓRIO MANTIDO - EMBARGOS INFRINGENTES REJEITADOS. I - Em se tratando de crime de roubo, as declarações da vítima são de extrema importância para o contexto probatório, mormente quando se mostram coerentes com as demais provas colacionadas aos autos, sendo certo que o seu intuito é somente identificar o agente do delito e não de incriminar, sem qualquer razão, uma pessoa inocente.II - Não merece prosperar o pleito absolutório, quando o contexto probatório demonstra de forma suficiente a autoria e a materialidade do crime de roubo qualificado. V. V. EMENTA: ROUBO MAJORADO. AUSÊNCIA DE PROVAS SEGURAS ACERCA DA AUTORIA. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE. (TJMG - Emb Infring e de Nulidade 1.0024.06.008630-3/002, Relator(a): Des.(a) Júlio César Lorens , 5ª CÂMARA CRIMINAL, julgamento em 15/03/2016, publicação da súmula em 21/03/2016) (grifo nosso)

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTROS MEIOS DE PROVA - CONDENAÇÃO MANTIDA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO - IMPOSSIBILIDADE - EMPREGO DE VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA CONTRA A VÍTIMA - TENTATIVA - NÃO RECONHECIMENTO - CRIME CONSUMADO - PENA - FIXAÇÃO NO MÍNIMO LEGAL - DESPROPORÇÃO NÃO CONSTATADA - REGIME PRISIONAL ABERTO - IMPOSSIBILIDADE - PENA SUPERIOR A QUATRO ANOS - PRISÃO DOMICILIAR - PEDIDO A SER FORMULADO EM SEDE DE EXECUÇÃO PENAL - CUSTAS - ISENÇÃO NÃO CONCEDIDA. - A palavra da vítima, em crimes de repercussão patrimonial, é de extrema valia, servindo de base para a condenação, especialmente quando descreve com firmeza o 'modus operandi', e reconhece, do mesmo modo, a pessoa que praticou o delito, uma vez que seu único interesse é identificar o culpado e não incriminar inocentes. - Demonstrado que, para a subtração de bem móvel, foram empregadas violência e grave ameaça contra a vítima, consubstanciada em puxão do braço e simulação do uso de arma de fogo, não se mostra possível desclassificar o crime de roubo para o de furto. - A mera restituição da "res" ao ofendido não elide a consumação do delito de roubo. - Tendo o ora apelante se colocado na posição de coautor, não há se falar em ausência de domínio do fato. - Fixada aos réus a pena mínima cominada no tipo penal, não há que se falar em ofensa ao princípio da proporção ou razoabilidade, em razão de excesso. - Se a pena foi fixada em patamar superior a 04 anos e inferior a 08, e os réus são primários, correta a fixação do regime prisional semiaberto. - O acusado que teve sua defesa patrocinada por advogado constituído não faz jus à isenção das custas judiciais. (TJMG- Apelação Criminal 1.0701.13.015495-1/001, Relator(a): Des.(a) Beatriz Pinheiro Caires , 2ª CÂMARA CRIMINAL, julgamento em 04/02/2016, publicação da súmula em 15/02/2016)  (grifo nosso)

 

Restam, portanto, bem evidenciadas a materialidade e a autoria delitiva por parte do apelante, sendo certo que sua conduta e os elementos de prova constantes dos autos apontam na real direção do roubo consumado, comportamento previsto no artigo 157, “caput” do Código Penal. Não se desincumbiu o recorrente em estabelecer contraprova satisfatória que pudesse infirmar o contexto probatório dos autos e, via de consequência, corroborar a tese defensiva por ele aduzida.

Portanto, as circunstâncias do fato e o agir do apelante justificam a condenação imposta pelo Juiz monocrático, vez que restaram comprovadas tanto a autoria quanto a materialidade do delito, portanto, derrubada está sua tese de absolvição por insuficiência de provas e a manutenção de sua condenação é medida que se impõe.

 

2-Do dispositivo

Com estas considerações e, em  harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, voto pelo conhecimento e desprovimento do recurso, para manter a sentença apelada em todos os seus termos.

 

É como voto.

 

Presentes na Sessão os Exmos. Srs. Des. Erivan José da Silva Lopes, Des. Joaquim Dias de Santana Filho-Relator e Antônio Lopes de Oliveira (convocado).

Ausente justificadamente: Exma. Sra. Desa. Eulália Maria Pinheiro, em gozo de férias regulamentares.

Impedido/Suspeito: não houve.

Foi presente o(a) Exmo(a). Sr(ª). Dr(ª). Aristides Silva Pinheiro, Procurador(a) de Justiça.

 

SALA DAS SESSÕES VIRTUAIS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, de oito aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um (08 a 15/10/2021).

 

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator