poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0758955-10.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Liminar]
AGRAVANTE: ERIVELTO DE SA BARROS
AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

DECISÃO

I – RELATÓRIO

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por ERIVELTO DE SÁ BARROS contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Picos-PI, nos autos da ação civil pública nº. 0802447-53.2020.8.18.0032 movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, ora agravado. 

Em despacho de Id 2877297, determinou-se a intimação do recorrente para realizar o recolhimento em dobro do preparo, sob pena de deserção.

Embora regularmente intimado do mencionado despacho, o recorrente deixou transcorrer o prazo sem manifestação.

Vieram-me os autos conclusos.

É o relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO

O art. 1.007, caput, do Código de Processo Civil, proclama que “no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção”.

Analisando os autos, tenho que ao recurso deva ser negado seguimento, eis que a parte recorrente deixou de promover o recolhimento do preparo recursal, tendo-se operado, no caso, a deserção.

Assim, impõe-se o não conhecimento do recurso interposto, na forma do art. 932, III, do Código de Processo Civil.

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, com supedâneo nos argumentos fáticos e jurídicos acima delineados, NÃO CONHEÇO DO RECURSO interposto, o que faço com esteio no art. 932, III, do Código de Processo Civil.

Intimações e demais expedientes necessários.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data e assinatura registradas em sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Relator