poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

AGRAVO INTERNO Nº 0758270-66.8.18.2021 no AI nº 0753412-89.2021.8.18.0000.

Agravante : DELANO SERRA COELHO.

Advogado(s) : Ricardo Ferreira Valente (OAB/CE nº 6.433) e Outros.

Agravada : ALINE DE OLIVEIRA ROCHA representando o menor impúbere R. R. S. C.

Advogado(s) : Janio de Brito Fontenelle (OAB/PI nº 2.902) e Outros.

Relator : Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO.

EMENTA

PROCESSUAL CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Vistos etc.,

Trata-se, in casu, de Agravo Interno, interposto por DELANO SERRA COELHO, em face da decisão proferida no Agravo de Instrumento, processo nº 0753412-89.2021.8.18.0000, que concedeu a tutela antecipada recursal, fixando os alimentos provisórios no patamar de 15% (quinze por cento) do valor mensal do subsídio e do 13º (décimo terceiro) salário do Agravante, e mantendo o filho menor impúbere como dependente do Alimentante/Agravante, no plano de saúde coletivo ofertado pelo TRT da 22ª Região.

Através da petição de id nº 4929879, o Agravante requereu a desistência do recurso, argumentando, in litteris:

“Informa que ao ser realizada a remessa do processo para distribuição, conforme determinado por esse Eminente Relator, ocorreu, equivocadamente, a duplicidade na distribuição, gerando os processos de nºs 0758270-66.2021.8.18.0000 e 0758331-24.2021.8.18.0000, ambos distribuídos para esse Relatoria. Contudo, já tramita perante esse r. Juízo o Agravo Interno de nº 0756642- 42.2021.8.18.0000, com as mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmos pedidos dos demais referidos.”

É o relatório.

DECIDO

Compulsando-se os autos, verifica-se que o Agravante manifestou expressamente seu interesse em desistir do recurso interposto, apreendendo-se, com isto, que não há mais interesse recursal no julgamento de mérito deste Agravo Interno.

Diante do pedido de desistência do Agravante, consoante petição de id nº 4929879, DECLARO a DESISTÊNCIA do AGRAVO DE INSTRUMENTO, nos termos do art. 998, do CPC, e NÃO CONHEÇO do Recurso, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, a teor dos arts. 932, III, e 1.019, do CPC. Custas ex legis.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal e CERTIFICADO o TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO e ARQUIVEM-SE os AUTOS, no lugar próprio.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Cumpra-se, IMEDIATAMENTE.

Teresina/PI, 31 de agosto de 2021.

Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

RELATOR