poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0758719-58.2020.8.18.0000
CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
ASSUNTO(S): [Roubo Majorado, Corrupção de Menores]
APELANTE: DENILSON DOS SANTOS SOUSA
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Decisão Monocrática

Trata-se de Apelação Criminal interposta por Denilson dos Santos Sousa, ID 2796878, fls. 24, em que a defesa requereu a apresentação das razões de apelação em 2ª Instância, nos termos do Art. 600, § 4º do CPP.

Em despacho acostado aos autos, ID 2818303, foi determinada a intimação do apelante, por meio de seu advogado, para apresentar as razões de apelação, entretanto, estas não foram apresentadas.

Após, em despacho acostado aos autos, ID 3000584, foi determinada a intimação do acusado, pessoalmente, para constituir novo advogado para apresentar as razões do presente recurso, conforme disposição ínsita no art. 600, § 4º do CPP, tendo transcorrido o prazo, sem qualquer manifestação.

Posteriormente, na data de 16 de janeiro de 2021, a Defensoria Pública habilitou-se nos autos da ação penal (processo supra) para exercer a defesa do acusado Denilson dos Santos Sousa (ID 3282540).

Remetidos os autos à Defensoria Pública para apresentar as razões do referido recurso, a Dra. ANA PATRÍCIA PAES LANDIM SALHA, Defensora Pública de Categoria Especial Titular da 7ª Defensoria, acostou petição aos autos, ID 3710039, manifestando-se no sentido de que concorda com a sentença prolatada pelo juízo a quo, e que não possui interesse em apresentar as razões recursais. Deste modo, requereu o prosseguimento do feito com os autos conclusos para o Relator.

Considerando que, para a homologação do referido pedido, o advogado necessita de poderes especiais outorgados pelo réu, determinei a intimação pessoal do apelante, Denilson dos Santos Sousa, para informar se estaria de acordo com o pedido de desistência do recurso interposto feito pela Defensora Pública, Dra. ANA PATRÍCIA PAES LANDIM SALHA, no entanto, o acusado, devidamente intimado, quedou-se inerte.

É o relatório. Decido.

Trata-se de desistência do recurso de apelação interposto pela defesa do réu Denilson dos Santos Sousa, que foi condenado pela prática dos crimes previstos no art. 157, §2º, I e II do Código Penal e art. 244-B da Lei nº 8.069/90.

Evidencia-se que somente o sentenciado manifestou interesse em recorrer (ID 2796878, fls. 24).

No entanto, a defesa declarou, posteriormente, concordar com a sentença prolatada pelo juízo a quo, e não possuir interesse em apresentar as razões recursais (ID 3710039).

Conclui-se que houve manifestação de desistência do apelo.

De plano, portanto, acolho a manifestação de desistência do recurso apresentado pela defesa (ID 3710039).

Assim sendo, nos termos do art. 91, XIV, do RITJPI, homologo a desistência do recurso, e julgo extinto processo, sem resolução de mérito.

Após as comunicações legais necessárias e decorridos os prazos em lei, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data do sistema.

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator