poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

rvm

PROCESSO Nº: 0711998-19.2018.8.18.0000
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Fornecimento de Medicamentos]
APELANTE: ESTADO DO PIAUÍ

APELADO: JULIO VASCONCELOS RIBEIRO

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL da sentença de fólios 583 usque 601, deste feito eletrônico, exarada na ação de obrigação de fazer c/c pedido de reparação por danos e pedido de tutela antecipada, aqui versada, interposta por Julio Vasconcelos Ribeiro, ora apelado, contra o Estado do Piauí, ora apelante.

No Id. nº 1224085, a advogada do apelado informa o falecimento do seu constituinte.

O Estado do Piauí, por seu turno requer a desistência dos recursos que interpôs.

Por outro lado, o artigo 998 do novo Código de Processo Civil, para casos que tais, reza ipsis verbis:

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”

IPSO FACTO e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência pedida e determino a baixa dos autos, observadas as formalidades legais.

Sem custas.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina PI, 30 de agosto de 2021.

Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

Relator