poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

PROCESSO Nº: 0008100-80.2013.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer]
APELANTE: RODRIGO DE CARVALHO GOMES, KENIA SORAYA LIMA GOMES

APELADO: INSTITUTO DE RADIOLOGIA DO PIAUI LTDA - EPP, GEM - EMPRESARIAL MEIRELES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, CLEBER LOPES MEIRELES

DECISÃO TERMINATIVA

RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU. PARTES NÃO INTIMADAS DA SENTENÇA.

Compulsando os autos constato a petição de ID no qual aduz que o JOSÉ ALDEMIR TEIXEIRA NUNES não foi intimado para apresentar contrarrazões ao apelo e que GRUPO EMPRESARIAL MEIRELES, neste ato representado pelo sócio-administrador, Sr. CLEBER LOPES MEIRELES não foram intimados para apresentar contrarrazões.

Analisando os autos no sistema PJE e THEMISWEB, verifico que a parte  JOSÉ ALDEMIR TEIXEIRA NUNES não fora incluída no polo passivo,  e que portanto não foi intimado da sentença e nem fora intimado para apresentar contrarrazões ao apelo.

Ademais, constato que o GRUPO EMPRESARIAL MEIRELES e  CLEBER LOPES MEIRELES não foram intimados para apresentar contrarrazões, tendo apresentado posteriormente .

Diante do exposto, determino à COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL  que  estes autos sejam remetidos à vara de origem, para que seja intimada a parte JOSÉ ALDEMIR TEIXEIRA NUNES da sentença de ID 2501864, e caso não interponha nenhum recurso , que seja intimado para apresentar contrarrazões ao apelo, devendo o mesmo ser incluido no polo passivo no sistema PJE, antes porém, dando-se baixa na distribuição. 

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 30 de agosto de 2021.