Decisão Terminativa de 2º Grau

Outros 0751286-66.2021.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0751286-66.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso, Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL]
AGRAVANTE: MARIANA PIRES LOPES

AGRAVADO: GRUPO EDUCACIONAL CEV LTDA - EPP


DECISÃO TERMINATIVA 

 EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. JULGAMENTO DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO RECURSO POR PERDA DO OBJETO.

 

Decisão monocrática,

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Mariana Pires Lopes diante de decisão interlocutória proferida pelo nobre Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Teresina-PI nos autos do Mandado de Segurança – processo nº 0804674-46.2021.8.18.0140 impetrado contra ato do DIRETOR DO GRUPO EDUCACIONAL CEV LTDA - EPP.

Compulsando o sítio deste Tribunal de Justiça, observa-se que a ação foi julgada na origem.

Em razão disso, o presente Agravo de Instrumento resta prejudicado.

Diante do exposto, determino a extinção do presente recurso, sem resolução de mérito, face à perda do objeto, revogando-se, consequentemente, os efeitos da decisão liminar – ID nº 3354987.

Com a baixa na distribuição e demais anotações, arquivem-se os autos.

Intimem-se e Cumpra-se.

Teresina, 25 de Agosto de 2021.

 

Des. José James Gomes Pereira

                  Relator

 

 

 

(TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0751286-66.2021.8.18.0000 - Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA - 2ª Câmara de Direito Público - Data 26/08/2021 )

Detalhes

Processo

0751286-66.2021.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Órgão Julgador Colegiado

2ª Câmara de Direito Público

Relator(a)

JOSE JAMES GOMES PEREIRA

Classe Judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Competência

Câmaras de Direito Público

Assunto Principal

Outros

Autor

MARIANA PIRES LOPES

Réu

GRUPO EDUCACIONAL CEV LTDA - EPP

Publicação

26/08/2021