Decisão Terminativa de 2º Grau

Curso de Formação 0708033-33.2018.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0708033-33.2018.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Curso de Formação]
AGRAVANTE: FRANCISCO FILIPE LOPES RODRIGUES

AGRAVADO: PRESIDENTE NUCEPE, FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI, ESTADO DO PIAUÍ


DECISÃO TERMINATIVA 

 EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. JULGAMENTO DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO RECURSO POR PERDA DO OBJETO.

 

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por FRANCISCO FILIPE LOPES RODRIGUES inconformado com a respeitável decisão liminar exarada pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, nos autos do Mandado de Segurança (processo nº 0820895-12.2018.8.18.0140) impetrado em face de ato do ESTADO DO PIAUÍ e do NÚCLEO DE CONCURSOS E PROMOÇÃO DE EVENTOS – NUCEPE, requer seja atribuído efeito suspensivo ao aludido provimento jurisdicional.

Compulsando o sítio deste Tribunal de Justiça, observa-se que a ação foi julgada na origem.

Em razão disso, o presente Agravo de Instrumento resta prejudicado.

Diante do exposto e o mais que dos autos constam, determino a extinção do presente recurso, sem resolução de mérito, face à perda do objeto.

Com a baixa na distribuição e demais anotações, arquivem-se os autos.

Intimem-se e Cumpra-se.

Teresina, 25 de Agosto de 2021.

 

Des. José James Gomes Pereira

                  Relator

 

 

 

(TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0708033-33.2018.8.18.0000 - Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA - 2ª Câmara de Direito Público - Data 26/08/2021 )

Detalhes

Processo

0708033-33.2018.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Órgão Julgador Colegiado

2ª Câmara de Direito Público

Relator(a)

JOSE JAMES GOMES PEREIRA

Classe Judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Competência

Câmaras de Direito Público

Assunto Principal

Curso de Formação

Autor

FRANCISCO FILIPE LOPES RODRIGUES

Réu

PRESIDENTE NUCEPE

Publicação

26/08/2021