EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL - CONTRADIÇÃO – INVERSÃO DOS POLOS APELANTE E APELADO – ERRO NA EMENTA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O acórdão recorrido padece de contradição apontada em sua ementa. 2. Embargos conhecidos e providos. (TJPI - APELAÇÃO CÍVEL 0004676-59.2015.8.18.0140 - Relator: RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR - 4ª Câmara Especializada Cível - Data 29/09/2021 )

ÓRGÃO JULGADOR : 4ª Câmara Especializada Cível

APELAÇÃO CÍVEL (198) N^o 0004676-59.2015.8.18.0140

APELANTE: JOANOR RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s) do reclamante: LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA FREITAS, HENRY WALL GOMES FREITAS

APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s) do reclamado: MARIA LUCILIA GOMES, AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

RELATOR(A): Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

 

EMENTA

 

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL - CONTRADIÇÃO – INVERSÃO DOS POLOS APELANTE E APELADO – ERRO NA EMENTA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

1. O acórdão recorrido padece de contradição apontada em sua ementa.

2. Embargos conhecidos e providos.

 

RELATÓRIO

 

C

APELAÇÃO CÍVEL (198) -0004676-59.2015.8.18.0140
Origem: 
APELANTE: JOANOR RODRIGUES DA SILVA
 
Advogados do(a) APELANTE: LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA FREITAS - PI3919-A, HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A

APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogados do(a) APELADO: MARIA LUCILIA GOMES - SP84206-A, AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - SP107414-A

RELATOR(A): Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

 

BANCO VOLKSWAGEN S.A., inconformado com o desfecho do julgamento da apelação versada nestes autos, nos quais contende com JOANOR RODRIGUES DA SILVA, vem de interpor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, fulcrando-os no artigo 1.022, do Código de Processo Civil, a fim de que seja sanada contradição que entende existente no acórdão respectivo.

Para tanto, alega o embargante, em síntese, que o acórdão recorrido incorrera no citado vício, porquanto extrai-se erroneamente do id 1523050 que a parte apelante corresponderia ao BANCO VOLKSWAGEN S.A., enquanto o polo apelado corresponderia ao JOANOR RODRIGUES DA SILVA, o que, contudo, encontra-se invertido. Ao final, pede a procedência dos embargos.

O embargado, embora regularmente intimado, deixou correr in albis o prazo para responder ao recurso.

 

É o quanto basta relatar, a fim de se passar ao voto.

 

 

VOTO

 

 

O SENHOR DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR (votando):  

Como relatado, argumenta o embargante que o acórdão recorrido incorrera no citado vício, porquanto extrai-se erroneamente do id 1523050 que a parte apelante corresponderia ao BANCO VOLKSWAGEN S.A., enquanto o polo apelado corresponderia ao JOANOR RODRIGUES DA SILVA, o que, contudo, encontra-se invertido.

Assiste-lhe razão, sem dúvida.

Com efeito, é inconteste a contradição apontada, consubstanciada na menção que fora feita à ementa de id 1523050. Desta forma, corrija-se o lapso para que se leia de id. 1523050, destes autos eletrônicos:

“ÓRGÃO JULGADOR : 4ª Câmara Especializada Cível

APELAÇÃO CÍVEL (198) No 0004676-59.2015.8.18.0140

APELANTE: JOANOR RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s) do APELANTE: LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA FREITAS, HENRY WALL GOMES FREITAS

APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s) do APELADO: MARIA LUCILIA GOMES, AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

RELATOR(A): Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR.”

EX POSITIS e sendo o quanto basta asseverar, VOTO pelo conhecimento destes embargos, DANDO-LHES PROVIMENTO, a fim de corrigir-se a contradição suscitada, mantendo-se incólume, quanto ao restante, o ARESTO recorrido, em todos os seus termos.

 

Teresina, 29/09/2021