poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Vice Presidência do Tribunal de Justiça

RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0005810-27.2013.8.18.0000

RECORRENTES: TERESA CRISTINA DE CASTRO FERREIRA E OLIVEIRA, e OUTROS

Advogados : Uanderson Ferreira da Silva, OAB/PI 5456-A e Outros.

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Procurador : Hosaias Matos de Oliveira

Relator : Des. JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

DECISÃO

Recursos Especiais, id. 2769648, fls. 789-798 (interposto por ANTÔNIO ISAIAS DA SILVA), fls. 751-760 (interposto por TERESA CRISTINA DE CASTRO FERREIRA E OLIVEIRA), contra acórdão da 2ª Câmara Cível, id. 2769648, fls. 709 a 740, contra decisão que deu parcial provimento para CONDENAR os réus TERESA CRISTINA DE CASTRO PEREIRA, IDEVALDO RIBEIRO DA SILVA e ANTÔNIO ISAÍAS DA SILVA, pelo crime de peculato.

É o Relatório. DECIDO.

Compulsando os autos, verifico que no julgamento dos Embargos de Declaração, id. 2769648, fls. 871-893, a colenda turma reconheceu a prescrição intercorrente da Ação Penal, tendo sido expedido um despacho, id. 2769648, fls. 937, em que se requer a manifestação dos réus, através dos seus advogados, para se manifestarem sobre o interesse no prosseguimento do feito.

Os réus, TERESA CRISTINA DE CASTRO PEREIRA e ANTÔNIO ISAIAS DA SILVA, peticionaram, id. 2769648, fl. 937, informando não possuírem mais interesse no prosseguimento dos Recursos Especiais interpostos, tendo sido aberto vistas ao MINISTÉRIO PÚBLICO, ora Recorrido, id. 2769648, fl. 965.

Desta forma HOMOLOGO o PEDIDO DE DESISTÊNCIA do Recurso interposto, nos termos do art. 998, caput, do CPC, e, inexistindo outras medidas a serem adotadas por esta Vice-Presidência, encaminho os autos à Coordenadoria Cível para os devidos fins.

Publique-se e intimem-se, cumpra-se, imediatamente.

Teresina/PI, data registrada na assinatura eletrônica.

Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

Vice-Presidente