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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0757610-09.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Liminar]
AGRAVANTE: ANTONIA FABIANA DE SOUSA

AGRAVADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

E M E N T A  

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL – HOMOLOGADO ACORDO NA ORIGEM - SUPERVENIÊNVCIA DE SENTENÇA – PERDA DO OBJETO – JULGAMENTO PREJUDICADO

DECISÃO TERMINATIVA

 

Compulsando a ação de origem (PJE 1º grau PROCESSO N.º 0835506-33.2019.8.18.0140, percebe-se que o processo foi extinto, com resolução de mérito, diante da sentença exarada homologando o acordo firmado entre as partes, ficando prejudicado o exame das razões recursais, nos termos do CPC, art. 932, III, in verbis:

Art. 932. Incumbe ao relator:

(...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.

O juiz sentenciante da 6ª Vara Cível de Teresina (PI) homologou acordo nos seguintes termos: 

“(...) Com efeito, a despeito do que foi dito anteriormente, a extinção postulada pelos  litigantes foi motivada pela transação das partes, nos termos da petição do Id 15523972.

Diante de todo o exposto e de tudo mais que dos autos consta, hei por bem homologar,  por sentença, o referido acordo em todos os seus termos, e para que produza os seus  legais e jurídicos efeitos, declarando, em consequência, extinto o processo, com  resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

(...)

DISPOSITIVO 

Pelos motivos expostos, com fundamento no CPC/15, art. 932, III  e RITJPI, art. 91, VI, restando evidenciada a perda do objeto recursal, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por está prejudicado.  

         Publique-se. Intimem-se. Ultrapassadas as vias impugnativas,  arquive-se dando baixa no acervo quantitativo desta Relatoria. 

Teresina, data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS