APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000001-13.2017.8.18.0066 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: Pio IX/ Vara Única RELATOR: Des. Erivan Lopes APELANTE: Marcelo Ivanim de Oliveira Maia ADVOGADO: Eduardo Faustino Lima Sá (OAB PI 4965) APELADO: Ministério Público do Estado do Piauí EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE DESACATO E DESOBEDIÊNCIA E CONTRAVENÇÕES PENAIS DE PORTE DE ARMA BRANCA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO. TESE DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA A CONDENAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUTORIAS E MATERIALIDADES DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A materialidade e autoria das contravenções penais de perturbação do sossego e porte de arma branca, restaram devidamente comprovadas pela prova oral colhida no inquérito e ratificada em juízo, dentre elas as declarações dos policiais Gustavo Luís Rodrigues e Jader Bezerra Ferraz e os depoimentos das testemunhas Jeonny Kleveny Vieira de Medeiros e José Tarcísio de Sousa, os quais dão conta de que, após denúncia anônima, constataram que o som automotivo pertencente ao acusado estava em alto volume e incomodando a vizinhança, a qual era composta por várias casas residências. Acrescentaram, ainda, que, durante a condução do apelante, este foi encontrado com um canivete na mão, o qual soltou no banco da viatura ao ser visto pelo policial Jader Bezerra Ferraz. Da mesma forma, materialidade e a autoria dos crimes de desacato e resistência também restaram devidamente comprovadas pela prova oral colhida no inquérito e ratificada em juízo, dentre elas as declarações dos policiais Gustavo Luís Rodrigues e Jader Bezerra Ferraz, os quais afirmaram que o acusado proferiu vários xingamentos contra os mesmos (“merda”, “porrra”, etc), tentou os intimidar informando que era amigo do Coronel Wagner e, ainda, resistiu à ordem de prisão, vez que ficou se debatendo e chutando os policiais para não ser conduzido para a delegacia. 2. Estando devidamente comprovada a materialidade e a autoria dos crimes de desacato e desobediência (arts. 329 e 331 do CP) e as contravenções penais de porte de arma branca e perturbação do sossego (arts. 19 e 42, inciso III, da Lei nº 3.688/41), afasta-se a alegação da defesa. 3. Recurso conhecido e improvido. (TJPI - APELAÇÃO CRIMINAL 0000001-13.2017.8.18.0066 - Relator: ERIVAN JOSE DA SILVA LOPES - 2ª Câmara Especializada Criminal - Data 25/08/2021 )

 

 

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000001-13.2017.8.18.0066

ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal 

ORIGEM: Pio IX/ Vara Única

RELATOR: Des. Erivan Lopes 

APELANTE: Marcelo Ivanim de Oliveira Maia

ADVOGADO: Eduardo Faustino Lima Sá (OAB PI 4965) e Anderson Mendes de Sousa (OAB PI 12503)

APELADO: Ministério Público do Estado do Piauí

EMENTA

 

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE DESACATO E DESOBEDIÊNCIA E CONTRAVENÇÕES PENAIS DE PORTE DE ARMA BRANCA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO. TESE DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA A CONDENAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUTORIAS E MATERIALIDADES DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

1. A materialidade e autoria das contravenções penais de perturbação do sossego e porte de arma branca, restaram devidamente comprovadas pela prova oral colhida no inquérito e ratificada em juízo, dentre elas as declarações dos policiais Gustavo Luís Rodrigues e Jader Bezerra Ferraz e os depoimentos das testemunhas Jeonny Kleveny Vieira de Medeiros e José Tarcísio de Sousa, os quais dão conta de que, após denúncia anônima, constataram que o som automotivo pertencente ao acusado estava em alto volume e incomodando a vizinhança, a qual era composta por várias casas residências. Acrescentaram, ainda, que, durante a condução do apelante, este foi encontrado com um canivete na mão, o qual soltou no banco da viatura ao ser visto pelo policial Jader Bezerra Ferraz. Da mesma forma, materialidade e a autoria dos crimes de desacato e resistência também restaram devidamente comprovadas pela prova oral colhida no inquérito e ratificada em juízo, dentre elas as declarações dos policiais Gustavo Luís Rodrigues e Jader Bezerra Ferraz, os quais afirmaram que o acusado proferiu vários xingamentos contra os mesmos (“merda”, “porrra”, etc), tentou os intimidar informando que era amigo do Coronel Wagner e, ainda, resistiu à ordem de prisão, vez que ficou se debatendo e chutando os policiais para não ser conduzido para a delegacia. 

2. Estando devidamente comprovada a materialidade e a autoria dos crimes de desacato e desobediência (arts. 329 e 331 do CP) e as contravenções penais de porte de arma branca e perturbação do sossego (arts. 19 e 42, inciso III, da Lei nº 3.688/41), afasta-se a alegação da defesa. 

3. Recurso conhecido e improvido. 

ACÓRDÃO

 

                 Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença condenatória em todos os seus termos",

                   SALA DAS SESSÕES VIRTUAIS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, de dezessete aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um. 

RELATÓRIO

O Exmo. Sr. Des. Erivan Lopes (Relator):

 

O Ministério Público ofereceu denúncia contra os acusados Marcelo Ivanim de Oliveira Maia, Raimundo Manoel Correia e Marcos Wyllis Correira. Ao primeiro denunciado imputou a prática dos crimes de lesão corporal, resistência, desobediência e desacato (art. 129, art. 329, art. 330 e art. 331, todos do CP), bem como as contravenções penais de porte de arma branca e perturbação do sossego alheio (art. 19 e art. 42 da Lei nº 3.688/41). Aos dois últimos denunciados imputou-lhes a prática dos crimes de lesão corporal e resistência (art. 129 e art. 329, do CP). Após proposta ministerial, houve a suspensão condicional do processo em relação aos réus Raimundo Manoel Correia e Marcos Wyllis Correira. Na sentença, o juiz singular absolveu o réu Marcelo Ivanim de Oliveira Maia do crime de lesão corporal e o condenou à pena de 01 (um) ano, 08 (oito) meses e 18 (dezoito) dias de detenção, em regime aberto, e 105 (cento e cinco) dias-multa, pela prática dos crimes previstos nos arts. 329 e 331 do CP e pelas contravenções penais previstas nos arts. 19 e 42, inciso III, da Lei nº 3.688/4.

 

O réu Marcelo Ivanim de Oliveira Maia interpôs Apelação Criminal. A defesa apresentou as razões recursais, alegando, em síntese, insuficiência probatória da materialidade e autoria das infrações penais imputadas ao recorrente, o que pleiteia a absolvição do mesmo.

 

O Ministério Público apresentou contrarrazões pugnando pelo conhecimento e improvimento da apelação, mantendo-se incólume a sentença condenatória.

 

Instada, a Procuradoria de Justiça opinou pelo CONHECIMENTO e IMPROVIMENTO do Recurso de Apelação interposto pela defesa de MARCELO IVANIM DE OLIVEIRA MAIA, mantendo-se incólume a sentença vergastada em todos os seus termos.

 

É o relatório.

 

VOTO

 

Conheço do apelo, porquanto é tempestivo e presentes os demais pressupostos de admissibilidade a tanto necessários.

 

A defesa do apelante sustenta inexistência de prova da materialidade e autoria delitiva das infrações penais imputadas ao acusado, o que requer a absolvição do mesmo.

 

A peça acusatória narra os seguintes fatos:

 

“(…) Conforme apurado em inquérito policial, no dia 27 de dezembro de 2014, por volta das 00:30horas, uma guarnição da polícia militar foi acionada por telefonema de pessoa não identificada, comunicando que, no bairro COAH, próximo à caixa d´água, neste município de Pio IX, haveria o uso de som em volume abusivo, perturbando o sossego da vizinhança.

 

Os policiais se deslocaram ao local indicado onde constataram que o som, em volume bastante elevado, vinha de uma caminhonete estacionada. AO questionar as pessoas que estava próximas ao veículo a quem ele pertencia, Marcelo Ivanim se identificou aos policiais como o responsável pelo carro. Diante da constatada perturbação do sossego os militares determinaram que o volume do som fosse baixado, mas Marcelo desobedeceu à ordem e ainda desacatou os policiais referindo-se a eles como “porras”.

 

Por conta disso, os policiais deram voz de prisão à Marcelo e tentaram algemá-lo, neste momento Raimundo Manoel Correia interviu agredindo os policiais, tentando impedir a prisão de Marcelo e este também resistiu à prisão com violência.

 

Também aderiu à conduta delituosa, Marcos Wyllis Correia, que agrediu os policiais visando impedir a prisão dos demais autores. Marcos tentou até pegar a arma de um dos policiais, sendo que este teve que efetuar disparos de arma de fogo visando intimidar o grupo.

 

A conduta dos denunciados ainda causou tumulto generalizado no local, tendo outras pessoas, cuja conduta não se pode individualizar, tentado impedir o trabalho da polícia.

 

Após a prisão dos três denunciados, durante sua condução para a delegacia de polícia em Fronteiras, Marcelo Ivanim foi flagrado com um canivete aberto em suas mãos, já dentro da viatura policial. Ainda durante a condução, o denunciado Marcos Wyllis agrediu novamente o policial de Sousa com chutes, quase o derrubando para fora da viatura.

 

Dessa forma, há nos autos do inquérito policial indícios de que Marcelo Ivanim cometeu os crimes de lesão corporal, desobediência, desacato e resistência e as contravenções penais de perturbação do sossego e porte de arma (branca).

 

O mesmo procedimento indica que Raimundo Manoel Correia e Marcos Wyllis cometeram os crimes de resistência e lesão corporal. (…).”

 

Passo a análise da prova produzida nos autos.

 

O policial militar Gustavo Luís Rodrigues, em juízo, declarou (mídia de áudio):

 

“(…) que o declarante foi diretamente agredido e desacatado no caso em questão; (...) que, ao fazer o patrulhamento, o declarante recebeu uma ligação da pelo telefone da viatura por volta de 00:30hs para 01hs da manhã, informando que tinha um som muito elevado e incomodando nas proximidades do Bairro Coah; que a pessoa não precisou o endereço, mas, ao se deslocar para o local, o declarante começou a escutar o barulho e a se orientar pelo barulho; que, ao chegar no local, o declarante perguntou de quem era o veículo; que o acusado se identificou como proprietário de veículo; que o declarante explicou ao acusado que o som estava perturbando e o pessoal estava ligando, tendo que ser desligado;  que o declarante emanou uma ordem legal de que o som tinha que ser desligado e o acusado disse que não ia desligar o som; que o acusado estava em visível estado de embriaguez; (…) que o Marcelo estava na companhia do Raimundo, do Marcos e de outras pessoas que não deram para identificar, vez que era muita gente; (...) que o acusado disse que era amigo do Coronel Wagner; que o declarante disse que o acusado poderia ser amigo de quem fosse, mas se caso não desligasse o som, o mesmo seria preso e, se o acusado resistisse, seria conduzido; que o som estava muito alto; que o acusado colocou o dedo na cara do declarante e começou a proferir palavras, momento em que o declarante deu voz de prisão; que o acusado chamava o declarante de merda, de porra, dizendo que era amigo de Coronel; (...) que o declarante informou ao acusado que o mesmo estava preso por desacato e desobediência e que o som estava apreendido; que, em seguida, o declarante foi pegar na mão do acusado, momento em que o Raimundão veio e já chegou alterado empurrando o Ferraz que estava se aproximando também; que, então, o tumulto generalizou; que, quando começa o tumulto, os policiais tem que imobilizar os mais exaltados; que, como o Marcelo era o que tinha lhe desacatado e estava lhe desobedecendo, o declarante colocou uma das algemas na mão dele, mas para colocar a outra já foi mais difícil; que começou o tumulto e as pessoas tentando cercar; que o declarante conseguiu colocar a algema no Marcelo, mas este tentava sair da viatura; (...) que o Marcelo ficava se debatendo e empurrando os policiais; (...) que o Marcos tentou pegar a arma do Ferraz; que o declarante e o outro policial tentava juntar os braços do Raimundão e não conseguia, vez que o mesmo é muito forte; que o declarante não queria usar armas letais, havendo esgotado todas possibilidades para não usar armas letais; que, quando o Marcos tentou pegar a arma do Ferraz, o policial Sousa efetuou um disparo para cima, havendo o tumulto continuado; que, em seguida, o Sousa deu outro disparo, momento em que as pessoas se afastaram e o declarante conseguiu colocar a arma no   Raimundão; que o declarante está contando os fatos resumidamente, vez que o declarante já havia lutado com os indivíduos; que o declarante e o Ferraz ficaram lesionados, conforme exames de corpo de delito realizados;  (...) que os indivíduos tentaram o tempo todo pegar as armas do declarante e do outro policial; que o declarante não visualizou agressão física direta do Marcelo (...) que o Marcelo não conseguiu agredir, mas se rebatia tentando dar soco para não ser algemado; que o Marcelo não conseguiu acertar o declarante, vez que foi o primeiro a ser algemado; que o Marcelo apenas tentou; que, quem agrediu efetivamente o declarante, foi o Raimundão; que, após conseguiu algemar o Raimundão, o reforço chegou; que alguém tinha ligado (...) que, após o reforço chegar, foi preso mais outro indivíduos e os demais se evadiram; (...) que foram conduzidos o Marcelo, o Marcos e o Raimundão; que havia um fuzil dentro da viatura e, quando entrou no veículo, o declarante não viu a arma de fogo, momento em que se assustou e ligou a luz interna; que o Marcelo estava com um punhal, havendo soltado neste momento; que foi o Ferraz quem viu o punhal, vez que o declarante estava dirigindo; (...) que o declarante não sabe qual era a intenção do Marcelo, não sabendo se este ia entregar o punhal para o outro que estava sem algema; que tinha um indivíduo sem algema, vez que, na hora, só haviam duas algemas; que o fuzil foi pego por um dos policiais do reforço que chegou e viu o fuzil em cima do banco havendo pego e colocado na outra viatura; (...) que os indivíduos foram conduzidos para Fronteiras; (...) que, no caminho, foi necessário parar o veículo, em razão do Raimundão ter dado um chute no policial Sousa; (...) que o Sousa só não caiu da viatura porque o Ferraz o segurou pelo colete; (...).”

 

O policial militar Jader Bezerra Ferraz, em juízo, declarou (mídia de áudio):

 

“(…) que o declarante foi agredido e desacatado; que o declarante atendeu essa ocorrência no Bairro Coah; que o declarante estava em ronda quando recebeu uma ligação anônima, informando sobre um som alto, próximo à Coas; que, antes de chegar no local, o declarante ouviu o som, vez que o resto da cidade estava em silêncio; que o declarante imaginou que seria uma situação tranquila, havendo ficado na viatura e apenas o soldado Gustavo foi até o acusado Marcelo, vez que este se identificou como sendo o proprietário do som; que, quando o declarante percebeu, o Marcelo já estava com o dedo na cara do policial Gustavo, momento em que se aproximou; que, ao se aproximar, o declarante ouviu o Marcelo dizendo que quem mandava no local eram eles, que tinham amizade com um Coronel e dizendo que “uns porra de uns policiais desse chegavam querendo mandar”; que começou o problema todo, foi dado voz de prisão ao Marcelo pela situação, quando o Raimundo chegou agredindo os mesmos com socos e pontapés; (...) que o Marcelo foi algemado e colocado na viatura, havendo este ainda descido da viatura; que a situação foi grave; que, em seguida, o Marcos apareceu tentando tomar a arma do soldado Sousa; (...) que, no momento da condução, quando o soldado Gustavo desceu da viatura para olhar como estava a situação em cima do Raimundo com o Sousa, a luz interna ascendeu e o Marcelo estava com o canivete na mão, havendo soltado no banco de trás do veículo; que o Marcelo chamou o policial Gustavo de porra, de merda; que o declarante não lembra do Marcelo ter agredido algum policial; (...) que, mesmo a pedido do policial Gustavo, o Marcelo não baixou o som; (...) que foi o declarante quem viu o Marcelo com o canivete na mão; (...).”

 

A testemunha Jeonny Kleveny Vieira de Medeiros, policial militar, declarou em juízo (mídia de áudio):

 

“(…) que o declarante fez parte da equipe de apoio, a qual chegou depois; (...) que ligaram para o declarante informando que estava havendo uma ocorrência e esta estava fora de controle, pedindo apoio; que, ao chegar no local, estava todos alterados e os policiais já estavam bem desgastados com a ocorrência; que os policiais que já se encontravam no local eram o Gustavo, o Ferraz e o de Sousa; que, quando o declarante chegou, a situação foi apaziguada; que a ocorrência envolvia a reação por parte dos indivíduos; que, quando o declarante chegou, o Marcelo já estava dentro da viatura; que o declarante colocou o irmão do Raimundão dentro da viatura também, vez que tentou tomar a arma do de Sousa; que os demais policiais estavam tentando controlar o Raimundão que estava alterado ainda; (...).”

 

A testemunha José Tarcísio de Sousa, declarou em juízo (mídia de áudio):

 

“(...) que o declarante estava um festa na casa do Raimundão; (...) que a festa ficava no Bairro Coah; (...) que a festa era na área externa da casa; (...) que para animar a festa tinha um som (...) que era um som automotivo; (...) que o declarante chegou no local às 16hs e saiu depois do acontecido, por volta de 01hs da manhã; (...) que, no local, tem muitas casas ao redor; (...) que o declarante confirma o trecho do seu depoimento prestado no inquérito de que informou que acreditava que o som estava alto por conta do horário, vez que já era 00:30hs; (...).”

 

 O acusado Marcelo Ivanim de Oliveira Maia, embora tenha negado a prática das infrações penais em seu interrogatório em juízo, confirmou a propriedade do som automotor indicado na denúncia (mídia de audiovisual):

 

“(...) que a acusação feita pelo Ministério Público não é verdadeira; (...); que o declarante foi convidado para ir para um churrasco na casa do Raimundo; (...) que o Raimundo pediu para ligar o som; (...) que, certo horário, chegou a guarnição da polícia militar e pediu que o declarante desligasse o som; que o declarante se deslocou para o veículo e desligou o som; (...) que o policial Gustavo começou a lhe fazer ameaças de que se o encontrasse com o som ligado novamente, iria prender o declarante e o carro; (...) que o declarante chegou a indagar sobre a abordagem, mas com todo respeito; (...) que o policial Gustavo lhe algemou (...) que os meninos se chatearam e disseram que não iriam levar o declarante preso, vez que este não tinha feito nada; que começou essa discussão; (...) que era por volta de meia noite; que o carro do declarante estava com o som interno ligado; que o declarante tem uma caixinha com dois alto falantes de 10 polegadas (...)  que o canivete apreendido não era do declarante (...).” 

 

A materialidade e autoria das contravenções penais de perturbação do sossego e porte de arma branca, restaram devidamente comprovadas pela prova oral colhida no inquérito e ratificada em juízo, dentre elas as declarações dos policiais Gustavo Luís Rodrigues e Jader Bezerra Ferraz e os depoimentos das testemunhas Jeonny Kleveny Vieira de Medeiros e José Tarcísio de Sousa, os quais dão conta de que, após denúncia anônima, constataram que o som automotivo pertencente ao acusado estava em alto volume e incomodando a vizinhança, a qual era composta por várias casas residências. Acrescentaram, ainda, que, durante a condução do apelante, este foi encontrado com um canivete na mão, o qual soltou no banco da viatura ao ser visto pelo policial Jader Bezerra Ferraz.

 

Da mesma forma, a materialidade e a autoria dos crimes de desacato e resistência também restaram devidamente comprovadas pela prova oral colhida no inquérito e ratificada em juízo, dentre elas as declarações dos policiais Gustavo Luís Rodrigues e Jader Bezerra Ferraz, os quais afirmaram que o acusado proferiu vários xingamentos contra os mesmos (“merda”, “porrra”, etc), tentou os intimidar informando que era amigo do Coronel Wagner e, ainda, resistiu à ordem de prisão, vez que ficou se debatendo e empurrando os policiais para não ser conduzido para a delegacia.

 

Dessa forma, estando devidamente comprovada a materialidade e a autoria dos crimes de desacato e desobediência (arts. 329 e 331 do CP) e as contravenções penais de porte de arma branca e perturbação do sossego (arts. 19 e 42, inciso III, da Lei nº 3.688/41), afasta-se a alegação da defesa.

 

DISPOSITIVO

 

Em virtude do exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo-se a sentença condenatória em todos os seus termos.

 

 

Desembargador ERIVAN LOPES

Presidente/ Relator

 

 

Teresina, 25/08/2021