
poder judiciário
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
PROCESSO Nº: 0850005-46.2024.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Exame Psicotécnico / Psiquiátrico]
APELANTE: ADRIELLE ALBUQUERQUE MANTESSO
APELADO: 0 ESTADO DO PIAUI, FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI, ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI
DECISÃO TERMINATIVA
Trata-se de apelação cível interposta por ADRIELLE ALBUQUERQUE MANTESSO contra sentença que julgou improcedente os pedidos da inicial e extinguiu o processo com resolução do mérito, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil proferida pelo Juízo da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina – PI, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer com Pedido Liminar, processo nº 0850005-46.2024.8.18.0140.
Noticia a parte apelante a perda do objeto do presente recurso, conforme petição de ID 33455289.
Assim, nos termos do art. 493, do CPC, impõe-se a extinção desta apelação, vez que prejudicada.
Isso posto, com arrimo no art. 487, III, “a”, do CPC, NEGO SEGUIMENTO a presente apelação, eis que prejudicada na forma do citado art. 493, do Código de Processo Civil.
Comunique-se e intimem-se.
Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa.
Expedientes necessários.
Teresina-PI, data registrada em sistema.
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
0850005-46.2024.8.18.0140
Órgão JulgadorDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Órgão Julgador Colegiado3ª Câmara de Direito Público
Relator(a)RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS
Classe JudicialAPELAÇÃO CÍVEL
CompetênciaCâmaras de Direito Público
Assunto PrincipalExame Psicotécnico / Psiquiátrico
AutorADRIELLE ALBUQUERQUE MANTESSO
Réu0 ESTADO DO PIAUI
Publicação25/05/2026