poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0750914-44.2026.8.18.0000
CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)
ASSUNTO(S): [Liminar]
REQUERENTE: DURAFIX INDUSTRIA DE ARGAMASSAS E TINTAS LTDA
REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI

Decisão Monocrática

Trata-se de pedido de tutela de urgência de natureza cautelar antecedente à distribuição da apelação, formulado por DURAFIX INDÚSTRIA DE ARGAMASSAS E TINTAS LTDA, com fundamento no art. 1.012, §3º e §4º, do Código de Processo Civil, em face da sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina/PI, nos autos do Processo nº 0830627-46.2020.8.18.0140, ajuizado em desfavor do ESTADO DO PIAUÍ.

Indeferido o efeito suspensivo (id. 30869292).

Determino o apensamento destes autos ao processo principal (Processo nº 0830627-46.2020.8.18.0140).

Autos à Coordenadoria Cível para arquivar o presente feito, dando-se baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Teresina, data do sistema.

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator