poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0809198-81.2024.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
ASSUNTO(S): [Homicídio Qualificado, Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver]
APELANTE: DIEGO HENRIQUE BARBOSA VIANA PIEROTE
APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Decisão Monocrática

Cuida-se de Recurso em Sentido Estrito interposto nos autos do processo nº 0809198-81.2024.8.18.0140.

Em consulta ao sistema PJe, verifica-se que o presente feito possui conexão com o processo nº 0820842-55.2023.8.18.0140, porquanto ambos tratam do homicídio da vítima Sérgio Luis Monteiro Bezerra Junior, sendo os fatos investigados no mesmo Inquérito Policial nº 4539/2023.

Constata-se, ainda, que a prevenção já se encontra firmada em favor da Exma. Desembargadora Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias, integrante da 1ª Câmara Especializada Criminal, em razão da distribuição do Habeas Corpus nº 0760266-31.2023.8.18.0000, ocorrido em 06/09/2023, relacionado aos mesmos fatos investigados.

Tal circunstância atrai a prevenção, nos termos do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça (Resolução nº 02/1987).

Diante disso, determino a imediata redistribuição dos presentes autos à 1ª Câmara Especializada Criminal, por prevenção, à Exma. Desembargadora Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias, relatora do Habeas Corpus nº 0760266-31.2023.8.18.0000.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data do sistema.

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator