Vistos, etc.

Cuida-se de PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL formulado por G. A. F. C., menor representado por sua genitora KARLA VIVIANNE ARAUJO FEITOSA CAVALCANTE, referente à Apelação Cível nº 0810837-37.2024.8.18.0140, visando assegurar a continuidade do tratamento multidisciplinar do menor com profissionais não integrantes da rede credenciada da operadora de saúde UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, até o julgamento definitivo do recurso.  

Ocorre que sobreveio o julgamento definitivo da Apelação Cível nº 0810837-37.2024.8.18.0140 pela 1ª Câmara Especializada Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, ocasião em que, à unanimidade, foi negado provimento ao recurso interposto pela UNIMED TERESINA e dado parcial provimento ao apelo da parte autora, para determinar que a operadora de plano de saúde arque com o custeio do tratamento nas condições indicadas pelo médico assistente do menor, assegurando-se a continuidade do vínculo terapêutico com os profissionais não integrantes da rede credenciada, além da condenação ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 

Nesse contexto, verifica-se a superveniente perda do objeto do pedido de tutela recursal.

Isso porque a tutela provisória recursal possui natureza instrumental e precária, destinando-se a assegurar a utilidade prática do provimento jurisdicional final. Uma vez apreciado definitivamente o recurso de apelação pelo órgão colegiado competente, exaure-se a finalidade da medida antecipatória anteriormente postulada, restando ausente o interesse processual.

A jurisprudência pátria é firme no sentido de que o julgamento do mérito recursal acarreta a perda superveniente do objeto do pedido de tutela provisória anteriormente formulado, por ausência de utilidade prática da prestação jurisdicional cautelar/autônoma. 

Assim, tendo sido definitivamente apreciada a Apelação Cível nº 0810837-37.2024.8.18.0140, com a efetiva prestação jurisdicional de mérito pelo colegiado, resta prejudicada a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal. 

Ante o exposto, DECLARO PREJUDICADO o PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL, ante a superveniente perda de objeto decorrente do julgamento da Apelação Cível nº 0810837-37.2024.8.18.0140 pela 1ª Câmara Especializada Cível deste Tribunal.

Intimem-se.  

Transcorrido in albis o prazo recursal, sem qualquer manifestação das partes, determino a baixa na distribuição, com as anotações de praxe, bem como o regular arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais.

Cumpra-se.

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Relator