poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE Da Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

PROCESSO Nº: 0800704-48.2024.8.18.0135
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Fruição / Gozo, Gratificação Natalina/13º salário, Contratuais ]
APELANTE: ALESSANDRO NUNES OLIVEIRA
APELADO: MUNICIPIO DE JOAO COSTA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Apelação Cível interposta por ALESSANDRO NUNES OLIVEIRA contra decisão proferida pelo Juízo da 2^a Vara da Comarca de São João do Piauí, nos autos do Cumprimento de Sentença proposto em face do MUNICÍPIO DE JOÃO COSTA/PI, ora apelado.

Na petição de ID n. 32833456, a parte recorrente protocolou petição manifestando, de forma expressa, sua desistência quanto ao prosseguimento do recurso.

Compulsando os autos, verifico que o pedido foi formulado por procurador com poderes específicos para desistir, preenchendo os requisitos legais.

Ressalte-se que, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil, o recorrente pode, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso interposto. Tratando-se de ato unilateral dispositivo, a desistência independe de aceitação da parte contrária e produz efeitos imediatos, operando-se o trânsito em julgado da decisão recorrida para o desistente.

Ante o exposto, com fulcro no art. 932, inciso III, do CPC, bem como no Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA para que surta seus efeitos jurídicos e legais e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o procedimento recursal.

Sem custas remanescentes em virtude da desistência.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e proceda-se à baixa definitiva dos autos ao juízo de origem, com as cautelas de estilo.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias

Relatora