poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

PROCESSO Nº: 0800536-32.2023.8.18.0054
CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
REQUERENTE: JOSE NOLBERTO DE OLIVEIRA
RECORRIDO: PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Apelação Cível, interposta por JOSÉ NOLBERTO DE OLIVEIRA, contra sentença prolatada pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Inhuma/PI, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação Contratual c/c Pedido de Repetição de Indébito e Compensação por Danos Morais, ajuizada em desfavor do PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A/Apelado.

Através da decisão de id nº 30337589, foi determinada a suspensão do processo e intimação dos herdeiros do falecido para habilitação, os quais se manifestaram através da petição de id nº 31223026.

Desse modo, DETERMINO a SUSPENSÃO e INTIMAÇÃO do Apelado, através do seu patrono constituído nos autos, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do referido pleito de habilitação dos herdeiros do falecido, para fins de sucessão processual, nos termos dos arts. 689 e 690, do CPC.Expedientes necessários.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Teresina-PI, data e assinatura eletrônica.