poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0800615-50.2024.8.18.0062
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário, Dever de Informação, Práticas Abusivas]
APELANTE: ANTONIO JOSE DA SILVA
APELADO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de apelação interposta por ORLANDO PEREIRA DO NASCIMENTO, quando a parte autora é ANTONIO JOSÉ DA SILVA, no bojo de ação em que figura como apelada a UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS.

Verificou-se nos autos que o recurso é interposto por pessoa estranha à lide. Ante a possibilidade de tratar-se de equívoco, determinou-se ao causídico da parte apelante que se manifestasse.

Contudo, após a determinação id. 29822664, transcorreu in albis o prazo do qual dispunha, para manifestar-se, a parte interessada.

Vieram os autos conclusos. Brevemente relatados.

Diante do que já se relatou, e em razão da inércia da parte apelante em manifestar-se, tem-se irregularidade processual que impede o prosseguimento do feito.

Ante o exposto, com fundamento nos arts. 76 e 103 do Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, e julgo extinto o processo, determinando o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais no sistema PJe.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Des. João Gabriel Furtado Baptista

Relator