poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

PROCESSO Nº: 0000076-40.1997.8.18.0135
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Cédula Hipotecária]
APELANTE: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A
APELADO: JOSÉ ALVES FERREIRA, FRANCISCA VIEIRA ALVES

DECISÃO TERMINATIVA

Considerando a inexistência de interposição de recurso no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão.

Após, proceda-se à baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 6 de maio de 2026.