poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0804310-86.2021.8.18.0039
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Transporte de Pessoas, Transporte Rodoviário, Passe livre em transporte]
APELANTE: F. T. D. S. S., JOSEANE DA SILVA
APELADO: FRETUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA

DECISÃO TERMINATIVA

Compulsando os autos, verifico a presença de embargos de declaração pendentes de julgamento na primeira instância.

Diante disso, em observância ao devido processo legal, determino a remessa dos autos à origem para que seja integralizada a prestação da tutela jurisdicional.

Expedientes necessários.

Dê-se baixa.

Teresina (PI), data e assinatura registradas em sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS