EMENTA

EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO EXCLUSIVAMENTE DEFENSIVO – AMEAÇA (ART. 147 DO CP) – LESÃO CORPORAL QUALIFICADA (ART. 129, §13, DO CP) – ABSOLVIÇÃO – ACOLHIMENTO – ACERVO PROBATÓRIO INSUFICIENTE – RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME.

1 Apelação Criminal interposta pelo acusado contra a sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina/PI que o condenou às penas de 02 (dois) anos, 01 (um) mês e 15 (quinze) dias de reclusão e 01 (um) mês e 05 (cinco) dias de detenção, em regime aberto, com direito de recorrer em liberdade, pela prática do delito tipificado nos arts. 147 (ameaça) e 129, §13° (lesão corporal qualificada), ambos do Código Penal, c/c a Lei 11.340/2006 (no contexto de violência doméstica contra a mulher).

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.

2 O recurso defensivo objetiva, em síntese, (i) absolver o acusado, ou, eventualmente, (ii) redimensionar a pena..

III. RAZÕES DE DECIDIR.

3 Por força da inexistência de provas extremes de dúvidas acerca das práticas delitivas, impõe-se acolher os pleitos absolutórios.

IV. DISPOSITIVO E TESE.

4 Recurso conhecido e provido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos em Plenário por Videoconferência ou Presencial realizada em 29/04/2026, acordam os componentes do(a) 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por maioria, discordando do entendimento esposado pela eminente Relatora, EM CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, com o fim de ABSOLVER o apelante Pedro Afonso de Melo da suposta prática dos delitos narrados na denúncia, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, em dissonância com o parecer do Ministério Público Superior. Estes foram os termos do voto vista proferido pelo Exmo. Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo e que foi acompanhado pelo Exmo. Sebastião Ribeiro Martins.

A eminente relatora proferiu seu voto nos seguintes termos: "CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para absolvê-lo da prática do crime de ameaça, mantendo-se em os demais termos da sentença recorrida. Consonância com o parecer ministerial superior" e foi voto vencido. 

RELATÓRIO

VOTO

 A RELATORA DESEMBARGADORA MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS (VENCIDO)

VOTO VISTA (VENCEDOR)

(DES. PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA MACÊDO)

Colenda Câmara, na Sessão de Julgamento de 03/10/2025 a 10/10/2025, pedi vista dos autos após o voto proferido pela Desembargadora Relatora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS, cujas lições sempre me são proveitosas, para melhor refletir e examinar a espécie.

Rememorando a questão, em síntese, trata-se de Apelação Criminal interposta por Pedro Afonso de Melo contra a sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina/PI que o condenou às penas de 02 (dois) anos, 01 (um) mês e 15 (quinze) dias de reclusão e 01 (um) mês e 05 (cinco) dias de detenção, em regime aberto, com direito de recorrer em liberdade, pela prática do delito tipificado nos arts. 147 (ameaça) e 129, §13° (lesão corporal qualificada), ambos do Código Penal, c/c a Lei 11.340/2006 (no contexto de violência doméstica contra a mulher).

Na referida Sessão de Julgamento, após a leitura do voto da Desembargadora Relatora, pedi vista dos autos, o que implicou na suspensão do julgamento do feito.

É o relato do necessário.

1 Da sentença condenatória.

Diante dos argumentos defensivos para fins de absolvição, cumpre analisar se o conjunto probatório encontra aptidão para consubstanciar os fatos narrados na inicial acusatória ou, eventualmente, amparar o pleito recursal.

RAZÕES DE DIREITO. Inicialmente, cumpre pontuar que inexiste Súmula ou Tema Repetitivo que verse acerca da possibilidade de condenação amparada exclusivamente na palavra da vítima, nos crimes praticados em ambiente doméstico. Entretanto, persiste firme orientação jurisprudencial, a qual nos alinhamos, no sentido de que: “Em casos de violência doméstica, a palavra da vítima, quando coerente e corroborada por outros elementos, possui especial relevância probatória, sendo suficiente para amparar a condenação, conforme jurisprudência pacífica do STJ” (STJ, AgRg no AREsp 2838293/ES, Rel. Min. Carlos Cini Marchionatti, Des. Convocado TJRS, 5ªT., j.12/08/2025) [grifo nosso]; “A jurisprudência desta Corte reconhece especial relevância à palavra da vítima nos crimes de violência doméstica, quando em harmonia com o restante do conjunto probatório.” (STJ, AgRg no AREsp 2.933.122/MT, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, 5ªT., j.05/08/2025) [grifo nosso].

Eis então o porquê de nossa especial atenção, prudência e vigilância em sempre nos fiarmos na análise mais ampla, aprofundada e contextualizada da íntegra do acervo probatório (e não exclusivamente na versão judicial exposta pela vítima). Afinal, vale repisar a orientação jurisprudencial (acima destacada), no sentido de que, nos casos de violência doméstica, possui especial relevância probatória a palavra da vítima “quando coerente e corroborada por outros elementos”; “quando em harmonia com o restante do conjunto probatório”.

REDOBRADA CAUTELA DO JULGADOR – PALAVRA DA VÍTIMA – NECESSÁRIA ANÁLISE CONTEXTUALIZADA. Nessa mesma esteira, mutatis mutandis quanto à prática de crimes sexuais, a doutrina especializada tem ressaltado a necessidade dessa análise contextualizada, no sentido de cotejar as declarações da ofendida com o quadro fático (que orbitou a suposta cena delitiva) e de verificar a sua segurança e/ou a eventual ausência de motivos (acrescentamos: ocultos e/ou espúrios) para a injusta imputação do crime (MASSON, 2016, p.26)¹,

“a condenação do estuprador pode ser baseada exclusivamente na palavra da vítima, quando ausentes outras provas seguras da autoria e da materialidade do fato criminoso. O julgador, nesses casos, deve agir com redobrada cautela, para evitar revanchismos e perseguições inaceitáveis. O fundamental é cotejar as declarações do ofendido com o quadro fático narrado nos autos, verificando sua segurança e, principalmente, a ausência de motivos para incriminar injustamente um inocente.” [grifo nosso]

Tanto que acrescenta (MASSON, 2016, p.26)²:

“Para análise da verossimilhança das palavras da vítima, especialmente nos crimes sexuais, a criminologia desenvolveu a teoria da 'síndrome da mulher de Potifar', consistente no ato de acusar alguém falsamente pelo fato de ter sido rejeitada, como na hipótese em que uma mulher abandonada por um homem vem a imputar a ele, inveridicamente, algum crime de estupro.” [grifo nosso]

EXTREMOS DO ENDEUSAMENTO E DA DEMONIZAÇÃO DA PALAVRA. Além disso, englobando agora os crimes praticados em ambiente doméstico (e não apenas àqueles de natureza sexual), a doutrina especializada (LOPES JR, 2024, p.424/545)³, de igual modo, tem alertado quanto ao erro decorrente da adoção dos extremos, ou da demonização, ou do endeusamento da palavra da vítima, ao destacar ser equivocado e perigoso o rebaixamento do standard probatório para então viabilizar a condenação, com enfoque exclusivo em sua palavra, sendo então necessário o cotejo com os demais elementos de convicção colhidos nos autos. Confira-se:

“4.1. A Problemática Acerca da Valoração da Palavra da Vítima. O Errôneo Rebaixamento de Standard Probatório nos Crimes Sexuais.

Desenhar o papel da vítima no processo penal sempre foi uma tarefa das mais tormentosas. Se de um lado pode ela ser portadora de diferentes tipos de intenções negativas (vingança, interesses escusos etc.), que podem contaminar o processo, de outro não se pode deixá-la ao desabrigo e tampouco negar valor ao que sabe.

O ponto mais problemático é, sem dúvida, o valor probatório da palavra da vítima.

Deve-se considerar, inicialmente, que a vítima está contaminada pelo “caso penal”, pois dele fez parte. Isso acarreta interesses (diretos) nos mais diversos sentidos, tanto para beneficiar o acusado (por medo, por exemplo) como também para prejudicar um inocente (vingança, pelos mais diferentes motivos). Para além desse comprometimento material, em termos processuais, a vítima não presta compromisso de dizer a verdade (abrindo-se a porta para que minta impunemente).

Assim, se no plano material está contaminada (pois faz parte do fato criminoso) e, no processual, não presta compromisso de dizer a verdade (também não pratica o delito de falso testemunho), é natural que a palavra da vítima tenha menor valor probatório e, principalmente, menor credibilidade, por seu profundo comprometimento com o fato.

Logo, apenas a palavra da vítima jamais poderá justificar uma sentença condenatória. Mais do que ela, vale o resto do contexto probatório, e, se não houver prova robusta para além da palavra da vítima, não poderá o réu ser condenado.

É importante esclarecer que nosso entendimento é pela necessidade de um acolhimento (material e processual) da vítima, mas sem que isso conduza a flexibilização da presunção de inocência. Ademais, é preciso sempre fazer uma recusa aos dois extremos: não se deve demonizar a palavra da vítima (erro da injustiça epistêmica do testemunho), mas tampouco podemos incorrer no erro do outro extremo, do endeusamento, da crença cega, de tomá-la sem um tensionamento das hipóteses que negam ou confirmam. Portanto, é preciso maturidade para verificar se a palavra da vítima encontra suporte fático e probatório que a sustente.

Contudo, a jurisprudência brasileira tem feito duas – perigosas – ressalvas:

1. crimes contra o patrimônio, cometidos com violência ou grave ameaça (roubo, extorsão etc.);

2. crimes contra a liberdade sexual;

3. crimes praticados na ambiência doméstica (violência doméstica).

Nesses casos, considerando que tais crimes são praticados – majoritariamente – às escondidas, na mais absoluta clandestinidade, pouco resta em termos de prova do que a palavra da vítima e, eventualmente, a apreensão dos objetos com o réu (no caso dos crimes patrimoniais), ou a identificação de material genético (nos crimes sexuais). Isso tem levado a uma valoração probatória distinta, atribuindo um valor maior e, às vezes, decisivo.

O erro está na presunção a priori (no sentido kantiano, de antes da experiência) de veracidade desses depoimentos. O endeusamento da palavra da vítima é um erro tão grande como seria a sua demonização. Nem tanto ao céu, nem tanto ao inferno. Como bem explica MORAIS DA ROSA, ao tratar do depoimento policial, mas perfeitamente aplicável à palavra da vítima a lógica de “acreditar que todo depoimento policial (ou da vítima, incluo) é verdadeiro como pressuposto, é um erro lógico e simplificador. Mas tem gente que é enganado pelas aparências e gosta. O depoimento deverá ser considerado por sua qualidade, coerência e credibilidade. Em qualquer caso e conforme o contexto probatório. Lógica faz bem à democracia processual”. E prossegue explicando que a armadilha lógica do “a priori” dos depoimentos decorre da impossibilidade de atribuir-se como verdadeiro o depoimento antes de ser prestado. O ponto nuclear do problema está exatamente nisso: existe uma predisposição condicionante, uma vontade prévia de acreditar e tomar como verdadeiro. Parte-se, não raras vezes inconscientemente, da premissa (reducionista e possivelmente falsa) de que a vítima está falando a verdade e não teria porque mentir. Por consequência dessa predisposição, tomamos como verdadeiro tudo o que é dito. E esse tem sido um foco de inúmeras e graves injustiças. Condenações baseadas em depoimentos mentirosos, ou frutos de falsa memória, falso reconhecimento e até erros de boa-fé. É preciso, também nesses delitos, fazer uma recusa aos dois extremos valorativos: não endeusar, mas também não demonizar. É preciso cautela e disposição para duvidar do que está sendo dito, para fomentar o desejo de investigar para além do que lhe é dado, evitando o atalho sedutor de acreditar na palavra da vítima sem tensionar com o restante do contexto probatório.

A palavra coerente e harmônica da vítima, bem como a ausência de motivos que indicassem a existência de falsa imputação, cotejada com o restante do conjunto probatório (ainda que frágil), têm sido aceitas pelos tribunais brasileiros para legitimar uma sentença condenatória. Mas, principalmente nos crimes sexuais, o cuidado deve ser imenso. Como acabamos de explicar, de um lado não se pode desprezar a palavra da vítima (até porque seria uma odiosa discriminação), por outro não pode haver precipitação por parte do julgador, ingênua premissa de veracidade, pois a história judiciária desse país está eivada de imensas injustiças nesse terreno.

Como já explicamos (no capítulo anterior, ao tratar de standard de prova), é possível haver um rebaixamento do nível de exigência probatória para a tomada de decisões interlocutórias, ou seja, rebaixamento conforme a fase procedimental. Mas sublinhamos: não existe rebaixamento de standard probatório conforme a natureza do crime. Repetindo o que dissemos, pois necessário, “Constitui um grande erro supor que determinados crimes (seja pela gravidade ou complexidade) admitam ‘menos prova’ para condenar do que outros. É absolutamente equivocada a prática decisória brasileira de, por exemplo, supervalorizar a palavra da vítima em determinados crimes (violência doméstica, crimes sexuais, crimes contra o patrimônio mediante violência ou grave ameaça etc.) e admitir a condenação exclusivamente com base na palavra da vítima ou quase exclusivamente, quando se recorre, por exemplo, a ‘testemunhas de ouvir dizer’ (hearsay) que nada viram, mas apenas ouviram...”.

A presunção de inocência não é menor ou maior, mais robusta ou mais frágil, conforme a natureza do crime. Inclusive, o raciocínio deveria ser inverso, na medida em que a palavra da vítima é extremamente sensível dada a contaminação com o crime, interesses em jogo, sentimento de vingança, necessidade de corresponder às expectativas criadas pelas autoridades e até mesmo a falsa memória e a mentira, como se verá a continuação.” [grifo nosso]

ACERVO JUDICIAL. Na espécie, a prova judicial limitou-se à oitiva da vítima e ao interrogatório do acusado, cujas versões mostraram-se colidentes acerca da dinâmica dos fatos.

A vítima, em síntese, confirma a narrativa exposta na denúncia, corroborada pelo Laudo Pericial, que atesta a existência de lesões corporais.

O acusado, por sua vez, nega a prática das ameaças e, quanto às lesões corporais, levanta a tese da legítima defesa, ao alegar que, na realidade, foi a vítima quem iniciou as agressões físicas, tendo ele apenas se defendido.

Esse contexto mostrar-se-ia suficiente à manutenção da condenação, não fosse a ressalva jurisprudencial no sentido de que a palavra da vítima assume especial relevância probatória quando coerente e corroborada por outros elementos.

ANÁLISE CONTEXTUALIZADA (COM O ACERVO EXTRAJUDICIAL) – INCOERÊNCIA, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE (CONSTATADA). Ora, após análise mais criteriosa de todo o caderno processual (incluindo o acervo extrajudicial), observa-se justamente a ausência de coerência, a presença de contradições e a intenção expressa da vítima de ocultar testemunhas oculares que poderiam amparar (esclarecer ou até refutar) a sua versão acusatória.

Com efeito, o Boletim de Ocorrência (de 13/12/2022; Num. 22853400 - Pág. 5/6) e a oitiva extrajudicial da vítima (de 13/12/2022; Num. 22853400 - Pág. 7) contém a mesma narrativa no sentido de que uma testemunha ocular, de nome SOCORRO, vizinha da vítima, intercedeu em favor dela, impedindo o acusado de continuar a prática das lesões corporais. Confira-se:

“PEDRO AFONSO DE MELO falou para a vizinha de nome SOCORRO e afirmou que se encontrassem a Noticiante morta, poderiam acusá-lo de ser o autor, pois estava perto de ocorrer e, saiu em seguida, pois a sua vizinha ao ouvir os gritos da Noticiante veio em seu socorro e por esta razão PEDRO AFONSO DE MELO parou de lhe espancar”;

Contudo, dias depois, em suas declarações complementares (de 04/01/2023; Num. 22853400 - Pág. 27), a vítima convenientemente preferiu ocultar a qualificação da referida testemunha ocular (dentre outras duas post factum), com a expressa intenção de que não prestasse depoimento. Confira-se:

“que infelizmente a DECLARANTE não poderá apresentar as pessoas citadas em suas declarações, que a pessoa de nome ANA não mais reside em Teresina foi para São Paulo, o TIO e a pessoa de nome SOCORRO, a declarante não quer envolver, pelo fato de ambos serem amigos da DECLARANTE e de PEDRO AFONSO; que a DECLARANTE recebeu MEDIDA PROTETIVA em 16/12/2022, e PEDRO AFONSO também recebeu, que PEDRO AFONSO, após ter recebo (sic) a medida, ainda ligou para a DECLARANTE, fazendo ameaça como: ‘Se ele perdesse o emprego, a DECLARANTE também iria perder o emprego, e que a DECLARANTE iria ficar sem nada’ depois PEDRO AFONSO não mais entrou contato com a DECLARANTE”.

Aqui, vale atentar que se trata de uma testemunha ocular, essencial para a elucidação da dinâmica dos fatos, até porque teria intercedido em favor da vítima, impedindo o acusado de continuar a prática das lesões corporais, mas que ela mesma (vítima) convenientemente preferiu ocultar a sua qualificação, com a expressa intenção de que não prestasse depoimento.

A propósito, assim como ocorreu em juízo, o acervo inquisitivo contou exclusivamente com as versões fáticas colidentes da vítima e do acusado. Vale dizer, nenhuma outra testemunha foi ouvida, seja na fase extrajudicial, seja na judicial.

Nesse ponto da análise do acervo extrajudicial, cujo enfoque inicial repousa ainda na sua versão extrajudicial, cumpre traçar uma necessária comparação com a sua versão judicial. Sucedeu que a vítima, em audiência judicial, reformulou a sua versão inicialmente exposta à autoridade policial. De fato, ao juízo singular, omitiu a mencionada (e essencial) interrupção da testemunha ocular do delito (de nome SOCORRO), mesmo diante de reperguntas e, inclusive, de pergunta específica, que insistentemente perscrutavam acerca da desistência voluntária ou da interrupção de terceiro: “É, quem é que foi atrás para tirar a senhora dessa violência? Ou ele foi embora e ele deixou a senhora lá?”.

Retomando a análise (também) do acervo extrajudicial, observa-se ainda a existência de prints de mensagens enviadas pela vítima, dentre as quais, um deles assume extrema relevância (Num. 22853400 - Pág. 46), ao constar a expressa e inequívoca confissão dela de que atuava movida pelo sentimento de vingança contra o acusado, em razão de traições anteriores dele, numa conjuntura indicativa de revanche. Confira-se:

“Bom dia; Aldiene primeiramente venho lhe pedir desculpas; Estou me separando do pedro hoje; Por erro meu mesmo; Por vingança por todas vezes q ele me traiu; Quis da o troco p ele; Sei que errei mais tudo se teve um início;”,

Dessa forma, para além do acervo judicial limitado à colheita da oitiva da vítima e do interrogatório do acusado (que apresentam versões colidentes), a palavra dela (vítima) fenece, perde força e credibilidade, diante da prudência e vigilância em proceder à referida análise mais ampla, aprofundada e contextualizada da íntegra do acervo probatório (incluindo o caderno extrajudicial).

De outro lado, a versão do acusado ganha verossimilhança. Afinal, a própria vítima confirmou em juízo que ocorreram agressões mútuas: “Eram recíprocas as ações na hora da briga? Tanto do lado dele, quanto do seu lado? Sim”.

Aliás, suas versões autodefensivas judicial e extrajudicial alinharam-se, cuja dinâmica (por ele narrada) se amolda à conduta da mulher rejeitada, que age impulsionada por vingança e revanche, após a descoberta das traições dele, provocando-o com agressões físicas e morais, visando que ele caia no erro de revidar, com o fim de imputar-lhe a prática de um delito. Confira-se, já na versão extrajudicial (Num. 22853400 - Pág. 30):

“Que, conviveu por 09 anos com SAVIA RUANDA, (sic) não tiveram filhos; Que, (sic) no dia em que SAVIA RUANDA relata ter ocorrido agressões físicas, injúrias e ameaça por parte do investigado, as acusações não procedem; Que, (sic) pela manhã do dia 13/12/2022, iniciaram uma discussão, pelo fato do investigado já (sic) alguns meses estar desconfiado de traição por parte de SAVIA RUANDA, então, nesse dia o investigado, (sic) teria lido uma mensagem no celular de SAVIA RUANDA onde a mesma afirma ter ficado com essa pessoa e ter gostado do encontro e remarcando um novo encontro; Que, (sic) o investigado quem era a pessoa, (sic) no início SAVIA RUANDA nega não conhecer e logo em seguida o investigado mostra os prints das conversas que estava no celular de SAVIA RUANDA; Que, (sic) nesse momento, SAVIA RUANDA, tenta tomar o celular das mãos do investigado, foi ai que começou as vias de fato, onde SAVIA RUANDA parte para cima do investigado dando murro em sua boca que veio a lesionar, lhe deu chutes na boca corpo (sic), começou a xingar o investigado com palavras de baixo calão como: vagabundo, corno e disse que o investigado merecia aquela situação, que seria ser corno; Que o investigado se defendeu das agressões físicas, tentando empurrar SAVIA RUANDA de cima do mesmo; Que, (sic) em seguida o investigado vai par (sic) o quintal da casa, senta, nisso SAVIA RUANDA foi até o quintal, e novamente começa a agredir o investigado fisicamente, dando um tapa no rosto do investigado e disse ‘eu quero que tu me bata, se tu for homem’ (sic) o investigado continuou sentado, pois sentiu que SAVIA RUANDA queria que o investigado reagisse; Que, (sic) o investigado envia mensagens para parentes de SAVIA RUANDA relatando o acontecido e a situação e em seguida o investigado sai para o trabalho; Que, (sic) deu ciência da medida protetiva cumprindo em (sic) íntegra, mesmo o investigado trabalhando na mesma empresa, evita ir até ao (sic) local onde SAVIA RUANDA trabalha, até então, ambos estão de férias coletivas”.

Enfim, toda essa conjuntura reforça a ressalva jurisprudencial no sentido de que a palavra da vítima assume especial relevância probatória quando coerente e corroborada por outros elementos; bem como a ressalva doutrinária da análise contextualizada, no sentido de cotejar as declarações da ofendida com o quadro fático (que orbitou a suposta cena delitiva) e de verificar a sua segurança e/ou a eventual ausência de motivos (acrescentamos: ocultos e/ou espúrios) para a injusta imputação do crime.

RAZÕES DE DIREITO – PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO (INCIDÊNCIA). Em suma, diante desse reduzido standard probatório, traduzido em tão parcos, obscuros, incoerentes e contraditórios elementos de convicção, o caso concreto padece de extrema dúvida acerca das práticas delitivas, trazendo grande perplexidade e incerteza ao julgador, de tal monta que implica em inafastável incidência do princípio do in dubio pro reo.

ABSOLVIÇÃO ACOLHIDA. Forte nessas razões, acolho o pleito de absolvição.

Posto isso, discordando do entendimento esposado pela eminente Relatora, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso, com o fim de ABSOLVER o apelante Pedro Afonso de Melo da suposta prática dos delitos narrados na denúncia, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, em dissonância com o parecer do Ministério Público Superior.

Essa a minha intervenção.

É como voto.

1Cleber Masson, in Direito Penal, Parte Especial, Vol. 3, arts. 213 a 359-H, 6ª ed., São Paulo: Forense, 2016.

2Cleber Masson, in Direito Penal, Parte Especial, Vol. 3, arts. 213 a 359-H, 6ª ed., São Paulo: Forense, 2016.

3Aury Celso Lima Lopes Junior, in Direito processual penal, São Paulo: Saraiva Educação, 21ª ed., 2024.

Desembargador Pedro de Alcântara da Silva Macêdo