poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE  Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

PROCESSO Nº: 0804163-94.2024.8.18.0026
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário, Direito de Imagem, Indenização por Dano Material, Custas, Sucumbenciais ]
APELANTE: RAIMUNDO GOMES NETO
APELADO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS

DECISÃO

Cuida-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por RAIMUNDO GOMES NETO em face da sentença proferida nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C CANCELAMENTO DE CONTRATO ( processo nº 0804163-94.2024.8.18.0026), em desfavor DA UNIÃO NACIONAL DE AUXÍLIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS

Na Sessão Ordinária de Julgamento do Plenário Virtual realizada no período de 26/09/2025 a 03/10/2025, o presente recurso fora julgado por esta Egrégia 3ª Câmara Especializada Cível que, à unanimidade, restou parcialmente provido. (Certidão de Julgamento Id 28373038).

Assim, diante do cumprimento de intimação e, considerando que esta instância revisora já exauriu sua função jurisdicional, mediante o julgamento do presente recurso, resta encerrada a competência deste grau de jurisdição quanto à matéria de mérito.

Assim, DETERMINO à COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL que proceda o trânsito em julgado, se ocorrido, e proceda-se à baixa na distribuição, com a devida ciência ao juízo de primeiro grau.

 Intimem-se. Cumpra-se.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Relator