Decisão Terminativa de 2º Grau

Abono de Permanência 0759727-94.2025.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0759727-94.2025.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Abono de Permanência]
AGRAVANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI
AGRAVADO: FABIO MARQUES OLIVEIRA


JuLIA Explica

EMENTA 

AGRAVO DE INSTRUMENTO – SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA –JULGAMENTO PREJUDICADO 

 

DECISÃO MONOCRÁTICA

 

 

Trata-se de Agravo de Instrumento (nº 0759727-94.2025.8.18.0000) interposto por FABIO MARQUES OLIVEIRA diante da decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina - PI, nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA (nº 0823307-66.2025.8.18.0140) proposta em face da FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI, ora agravada.

Acontece que a certidão de ID 32081438 noticia que o processo de origem (nº 0830789-65.2025.8.18.0140),já foi julgado, ficando, pois, prejudicado o exame das razões recursais.

Conforme preceito contido no art. 932, III, do CPC, incumbe ao relator não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.

 

DISPOSITIVO

 

Pelos motivos expostos, com fundamento no CPC/15, art. 932, III e RITJPI, art. 91, VI, restando evidenciada a perda do objeto recursal, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar prejudicado.

Publique-se. Intimem-se.

Ato contínuo, arquive-se dando baixa no acervo quantitativo desta Relatoria.

 


Teresina (PI), data de julgamento registrada no sistema.

 

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

  

(TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0759727-94.2025.8.18.0000 - Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS - 3ª Câmara de Direito Público - Data 27/04/2026 )

Detalhes

Processo

0759727-94.2025.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Órgão Julgador Colegiado

3ª Câmara de Direito Público

Relator(a)

RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS

Classe Judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Competência

Câmaras de Direito Público

Assunto Principal

Abono de Permanência

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

Réu

FABIO MARQUES OLIVEIRA

Publicação

27/04/2026