poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE Da Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

PROCESSO Nº: 0801045-61.2025.8.18.0031
CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
ASSUNTO(S): [Crimes de Trânsito]
APELANTE: CENTRAL DE FLAGRANTES DE ESPERANTINA, DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE LUZILÂNDIA
APELADO: ANTONIO FELIPE BARBOSA ARAUJO

DECISÃO TERMINATIVA

Verifica-se, conforme certidão de ID 32236397, que, após análise e conferência inicial dos dados cadastrais destes autos, não há recurso a ser julgado nesta instância.

Desse modo, evidenciada a ausência de insurgência recursal apta a justificar a tramitação do feito nesta segunda instância, determino a baixa destes autos e o seu arquivamento no âmbito deste Tribunal, com as anotações de estilo.

Cumpra-se.

Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias 

Relatora

TERESINA-PI, data registrada no sistema.