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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

PROCESSO Nº: 0822661-32.2020.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Correção Monetária, Atualização de Conta]
APELANTE: CARLOS EUGENIO MARTINS PORTELA
APELADO: BANCO DO BRASIL SA
REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA

DECISÃO TERMINATIVA

PROCESSO CIVIL. REMESSA ERRÔNEA AO TRIBUNAL. AUSÊNCIA DE RECURSO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

Petição do Requerido no ID 29933088 na qual: i) informa que o feito foi erroneamente remetido a este Tribunal, sem que tenha ocorrido interposição de qualquer recurso, uma vez que foi determinada a remessa logo após o levantamento de sua suspensão; ii) requer o retorno dos autos à origem, para que seja retomado o processamento do feito.

Intimado para se manifestar, o Requerente não se manifestou no prazo concedido por esta Relatoria.

É o que basta relatar. Decido.

Ao analisar os autos, verifico que, de fato, os presentes autos foram remetidos erroneamente a este Tribunal.

Isso porque, a demanda de origem estava suspensa por força da decisão de ID 28996432, na qual o juízo de origem verificou que se tratava da mesma matéria objeto da controvérsia dos Recursos Especiais Repetitivos de nº 2162222/PE, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE.

Ocorre que, logo após o levantamento da referida suspensão, os autos foram remetidos para segunda instância pelo despacho de ID 28996434, sem que tenha ocorrido a interposição de quaisquer recursos.

Logo, determino o cancelamento da distribuição do presente recurso e a remessa dos autos para o juízo de origem, para que seja retomado o processamento do feito.

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Relator