Decisão Terminativa de 2º Grau

Empréstimo consignado 0800203-36.2025.8.18.0143

Decisão Terminativa 

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0800203-36.2025.8.18.0143
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Empréstimo consignado, Cartão de Crédito]
RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
RECORRIDO: RENATO LIMA DE OLIVEIRA


JuLIA Explica

DECISÃO TERMINATIVA

 

Vistos. 

Com base no parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.099/95 e art. 487, III do Código de Processo Civil, homologo o acordo firmado entre as partes, ID. 31552600, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 

Em face da homologação da transação supramencionada, resta prejudicado o recurso inominado interposto, ID. 31049027, por faltar-lhe o objeto. 

Adote a Secretaria as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem. 

  

Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente. 

  

(TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800203-36.2025.8.18.0143 - Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ - 2ª Turma Recursal - Data 22/04/2026 )

Detalhes

Processo

0800203-36.2025.8.18.0143

Órgão Julgador

1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Órgão Julgador Colegiado

2ª Turma Recursal

Relator(a)

RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ

Classe Judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL

Competência

Turma Recursal

Assunto Principal

Empréstimo consignado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Réu

RENATO LIMA DE OLIVEIRA

Publicação

22/04/2026