Decisão Terminativa de 2º Grau

Abuso de Poder 0022781-21.2014.8.18.0140


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0022781-21.2014.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Abuso de Poder]
APELANTE: ITALO MACEDO BARROS
APELADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI, ESTADO DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI


JuLIA Explica

 

DECISÃO

 

Considerando o julgamento do Agravo Interno (ID 30991621), cujo acórdão negou provimento ao recurso e manteve a decisão que inadmitiu o Recurso Extraordinário, bem como o decurso do prazo legal sem manifestação das partes, determino à Coordenadoria Judiciária que proceda à certificação do trânsito em julgado.

Na sequência, promova-se a baixa na distribuição, o arquivamento definitivo dos autos e a remessa ao Juízo de origem, por meio do SEI e/ou PJe.

Cumpra-se.

(TJPI - APELAÇÃO CÍVEL 0022781-21.2014.8.18.0140 - Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR - 2ª Câmara de Direito Público - Data 20/04/2026 )

Detalhes

Processo

0022781-21.2014.8.18.0140

Órgão Julgador

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Órgão Julgador Colegiado

2ª Câmara de Direito Público

Relator(a)

JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR

Classe Judicial

APELAÇÃO CÍVEL

Competência

Câmaras de Direito Público

Assunto Principal

Abuso de Poder

Autor

ITALO MACEDO BARROS

Réu

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

Publicação

20/04/2026